Uma ideia de autarquia II - o equilíbrio de 'forças'

Isolar o debate sobre o futuro próximo das autarquias em torno da anunciada nova lei eleitoral para os órgãos do município - Assembleia Municipal e Câmara Municipal - ou do referendo sobre a regionalização é demasiado redutor.

Não é tanto a forma de eleição e composição de listas ou a criação de um nível autárquico regional que interessa debater mas sim o conteúdo do exercício do poder. Neste âmbito, quer ao nível autárquico, quer ao nível central, a questão é similar.

E o conteúdo depende, em grande medida, da relação que os órgãos eleitos querem estabelecer com as comunidades que os elegem. Ou seja, é uma questão de cultura ou paradigma do exercício do poder.

O que é que queremos que as Câmaras sejam no futuro próximo? É uma pergunta que se impõe.

Todos queremos, certamente, que as autarquias sejam parte verdadeiramente activa do processo de geração de prosperidade dos cidadãos portugueses, entidades contribuintes da atenuação de desigualdades sociais e do fomento da igualdade de oportunidades.

Sobre a forma de conseguir isso é que a unanimidade não existe.

Porém, a experiência diz que não é com mega-organismos alimentados por elevadas cargas fiscais municipais sobre os cidadãos que isso se consegue.

Altas taxas de contribuição autárquica, derramas sobre o IRC, elevadas tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos, taxas de urbanização incomportáveis, que aumentam ainda mais o preço da habitação e dificultam o acesso dos jovens e menos favorecidos à casa própria, taxas para utilizar os equipamentos públicos, taxas para estacionar, taxas, taxas e mais taxas e mais tarifas...

Não é com organismos desproporcionalmente grandes face à dimensão populacional do concelho, que tendem a concentrar, por força disso, a oferta de emprego a nível local e que tornam a socio-economia local altamente dependente da encomenda pública, que isso se consegue. Tal castra a capacidade de iniciativa, o empreendedorismo e a dinâmica inventiva das micro e pequenas empresas que relaxam na sua vontade de arriscar e estagnam económica e profissionalmente.
Não é com 'aparelhos' muito virados para si próprios e não tanto para a eficácia do serviço público que prestam à comunidade, que isso se consegue.
Muito menos com autênticas máquinas de criação de empregos para as clientelas afecto-partidárias que alimentam a ilusão da perpetuação dos eleitos no poder.

Não é com entidades públicas locais sobrelotadas de funcionários que tal se consegue.

Os funcionários tendem a ganhar cada vez pior em virtude de ser cada vez maior o número de pessoas empregadas nas câmaras pelas quais há que dividir o dinheiro destinado ao pagamento dos seus ordenados, o que fomenta a perda gradual do seu poder de compra e que se reflecte de modo nefasto na micro-economia local (no pequeno e médio comércio local, por exemplo).

No fundo, que ideia de autarquia para Portugal, para o século XXI e para a criação de riqueza e prosperidade para os portugueses?

A resposta não é difícil. É só uma questão de pugnar por um maior equilíbrio de forças entre o 'Estado Local' e a Comunidade que o suporta.

É só uma questão de mudança de cultura do exercício do poder.

Só.

A ideia que actualmente predomina é a do cidadão ao serviço das Câmaras e dos seus senhores-eleitos e não a do equilíbrio de forças.

A ideia que predomina não é geradora de riqueza nem de atenuação de assimetrias socias, antes pelo contrário.