Insuspeito

Ambiente e Urbanismo. E-mail: nunomarques2009@gmail.com. Também no FACEBOOK, em www.facebook.com\nunomarques2009.

16 agosto 2007

Uma ideia de autarquia II - o equilíbrio de 'forças'

Isolar o debate sobre o futuro próximo das autarquias em torno da anunciada nova lei eleitoral para os órgãos do município - Assembleia Municipal e Câmara Municipal - ou do referendo sobre a regionalização é demasiado redutor.
Não é tanto a forma de eleição e composição de listas ou a criação de um nível autárquico regional que interessa debater mas sim o conteúdo do exercício do poder. Neste âmbito, quer ao nível autárquico, quer ao nível central, a questão é similar.
E o conteúdo depende, em grande medida, da relação que os órgãos eleitos querem estabelecer com as comunidades que os elegem. Ou seja, é uma questão de cultura ou paradigma do exercício do poder.
O que é que queremos que as Câmaras sejam no futuro próximo? É uma pergunta que se impõe.
Todos queremos, certamente, que as autarquias sejam parte verdadeiramente activa do processo de geração de prosperidade dos cidadãos portugueses, entidades contribuintes da atenuação de desigualdades sociais e do fomento da igualdade de oportunidades.
Sobre a forma de conseguir isso é que a unanimidade não existe.
Porém, a experiência diz que não é com mega-organismos alimentados por elevadas cargas fiscais municipais sobre os cidadãos que isso se consegue.
Altas taxas de contribuição autárquica, derramas sobre o IRC, elevadas tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos, taxas de urbanização incomportáveis, que aumentam ainda mais o preço da habitação e dificultam o acesso dos jovens e menos favorecidos à casa própria, taxas para utilizar os equipamentos públicos, taxas para estacionar, taxas, taxas e mais taxas e mais tarifas...
Não é com organismos desproporcionalmente grandes face à dimensão populacional do concelho, que tendem a concentrar, por força disso, a oferta de emprego a nível local e que tornam a socio-economia local altamente dependente da encomenda pública, que isso se consegue. Tal castra a capacidade de iniciativa, o empreendedorismo e a dinâmica inventiva das micro e pequenas empresas que relaxam na sua vontade de arriscar e estagnam económica e profissionalmente.
Não é com 'aparelhos' muito virados para si próprios e não tanto para a eficácia do serviço público que prestam à comunidade, que isso se consegue.
Muito menos com autênticas máquinas de criação de empregos para as clientelas afecto-partidárias que alimentam a ilusão da perpetuação dos eleitos no poder.
Não é com entidades públicas locais sobrelotadas de funcionários que tal se consegue.
Os funcionários tendem a ganhar cada vez pior em virtude de ser cada vez maior o número de pessoas empregadas nas câmaras pelas quais há que dividir o dinheiro destinado ao pagamento dos seus ordenados, o que fomenta a perda gradual do seu poder de compra e que se reflecte de modo nefasto na micro-economia local (no pequeno e médio comércio local, por exemplo).
No fundo, que ideia de autarquia para Portugal, para o século XXI e para a criação de riqueza e prosperidade para os portugueses?
A resposta não é difícil. É uma questão de pugnar por um maior equilíbrio de forças entre o 'Estado Local' e a Comunidade que o suporta.
É uma questão de mudança de cultura do exercício do poder.
Só.
A ideia que actualmente predomina é a do cidadão ao serviço das Câmaras e dos seus senhores-eleitos e não a do equilíbrio de forças.
A ideia que predomina não é geradora de riqueza nem de atenuação de assimetrias socias, antes pelo contrário.

3 Comentários:

Às 8:34 da manhã , Anonymous Anónimo disse...

O nosso problema é um problema de regime político.
O nivel de subsidariedade existente no sistema tributario e de segurança social mascarado de solidario,permite que sejam os pobres a subsidiar os ricos,que per sua vez utilizam os subsidios
para criar sub empregos para sustentar e aumentar a sua riqueza.
Quando deixam de receber os subsidios para o subemprego ...RUA.
E venham mais subsidios.
Isto é tudo menos crescimento sustentavel ...pelo menos para quase todos.
Transportando isto para as autarquias é tambem isto que se passa.
Andam a gozar com o ZÉ!até quando?

 
Às 12:54 da tarde , Blogger templario disse...

Estou de acordo com este post.
É isso mesmo. Os defensores da re-
gionalização querem mas não conse-
guem esconder que muitos dos pro-
blemas de Portugal e dos portugue-
ses não está na sua organização
administrativa (que precisa de ser
melhorada, democratizada e isso
passa pela qualidade das pessoas)
mas na exigência de uma revolução
na cultura do exercío do poder po-
lítico em Portugal. Os partidos
(todos) não conseguem no actual estado em que se encontram a cha-
furdar no clientelismo e no favor
pessoal e de grupos, operar essa
transformação e, então, concen-
tram-se em arquitectar reformas
administrativas para dar solução
às violentas disputas internas
por lugares no aparelho de estado.

Os partidos são necessários. Mas
entraram numa fase em que a sua
actividade se manifesta por uma
prática reaccionária. A regiona-
lização que quase todos defendem
às claras ou escondidas conduzem
ao reforço do poder central.

No séc. XIX já Alexandre Hercula-
no alertava em manifesto aos eleitores de Sintra que "o refor-
ço do poder central interessa aos
partidos" e a regionalização visa
esse objectivo para satisfação da
concorrência no seu seio.

É bem evidente que os partidos es-
tão hoje a ser dirigidos a partir
dos seus membros que ocupam posi-
ções no aparelho de estado.

O próprio presidente do PSD na esfrega política que trava não se
coibiu de revelar aquilo que afinal
já é bem sabido: como se processam
as eleições dos dirigentes no seu,
e eu digo de todos os outros par-
tidos, na base do caciquismo in-
terno, inscrições à pressa de mi-
litantes e pagamento de cotas por
grupagens.

Quanto ao PCP, se diferente, vive
como se a democracia não existis-
se, fechado, sigiloso, tipo orga-
nização secreta onde ainda se
classificam os partidos do Parlamento em democráticos e não
democráticos.
Fernando Marques - Sintra

 
Às 7:06 da tarde , Anonymous Anónimo disse...

Acho engraçado, tanta coisa que se disse do novo forum do PSD e pelos vistos parece que esta mesmo parado. O que se passa???????

 

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