Actos e actas

A decisão do presidente da Câmara é conhecida.

Desde Janeiro de 2007 que as actas das reuniões do Executivo deixaram de fazer menção às intervenções dos seus membros no âmbito da discussão dos pontos da Ordem de Trabalhos, como sempre aconteceu.

E como seria normal que continuasse a acontecer.

Ou seja, desde essa data que as actas omitem o que de essencial se passa nas reuniões além do resultado das votações ou do período de antes da Ordem do Dia.

Júlio Barroso sempre disse que estava a cumprir o Regimento à risca e eu sempre lhe disse que não estava, que o Regimento não previa nada disso.

Pois bem, a resposta a um requerimento apresentado por mim, solicitando os critérios seguidos pela Secretária responsável pela elaboração das Actas para classificar o que é ou não essencial pôr nas actas, por inóqua que é, não podia ser mais elucidativa.

O Regimento não obriga nem prevê essa omissão, como sempre se soube.

O que acontece é que o presidente não quer que se faça menção nas Actas às intervenções dos Vereadores eleitos pelo PSD e pronto. 'Ponto final'!

E, se é assim que o presidente quer, a Secretária obedece.

Embora, neste caso, não devesse, porque é sua a responsabilidade da elaboração das actas e não do presidente.