Soberba e impunidade

O PCP criticou o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa - ex-ministro da Justiça e da Administração Interna, figura proeminente do Partido Socialista - "por não ter incluído uma proposta sua na ordem de trabalhos da reunião camarária de quarta-feira por critérios de oportunidade política, o que classifica como grave", lê-se na notícia publicada na edição de hoje do jornal Público.
Segundo aquele diário, o PCP "garante que a proposta (...) foi apresentada atempadamente, e atribui a sua não inclusão na ordem de trabalhos a um juízo de oportunidade" do presidente, o que, segundo o PCP, é a primeira vez que ocorre na autarquia.

O curioso de tudo isto é que, no espaço de 15 dias, tenham ocorrido pelo menos duas situações idênticas - uma em Lisboa e outra em Lagos, ambas câmaras PS, ambos os presidentes também bem conhecidos um do outro.

Obviamente que ninguém correrá risco de vida pela não inclusão, na Ordem do Dia, de propostas atempadamente feitas pela Oposição do PCP em Lisboa e do PSD em Lagos. Não, tal soberba não é grave por isso.

O que é grave é dois presidentes e duas maiorias políticas autárquicas, por acaso eleitos pelo mesmo partido, abusarem conscientemente dos poderes que têm e desrespeitarem a lei porque assim lhes apetece.

Estes senhores sabem que a lei existe e os obriga a aceitarem todas as propostas a votação desde que atempadamente apresentadas. O PCP de Lisboa fê-lo e o PSD/Lagos também.

Estes senhores sabem que o Estado não ajuda as Oposições a fazer justiça em casos do género.

Mas o que eles também sabem, António Costa melhor que ninguém, é que se a justiça funcionasse não fariam o que fizeram. Ambos, estando no poder, sabem-se impunes.

É verdade que não vivemos em nenhuma ditadura, não senhor. No entanto, a nossa Democracia já conheceu dias bem melhores.

Imagem: www.expresso.clix.pt