Um PROTAL para inglês ver

O PROTAL não serve aos interesses do Algarve.

Essa é a principal conclusão a retirar das quatro sessões públicas realizadas em Portimão, Aljezur, Alcoutim e Faro.

Desde a utópica definição de objectivos, à omissão dos meios e forma de os atingir, prova de quão equívoca é a sua dimensão estratégica, o PROTAL, caso não seja repensado, tem lugar garantido na história dos falhanços do planeamento territorial português.

Na prática, é de um compilatório de ideias, boas intenções e instintos - inconciliáveis, impraticáveis e de duvidosa fundamentação técnica - que se compõe, na generalidade, o PROTAL.

Infelizmente, pouco ou nada mais do que isso resulta de tantos anos de trabalhos e tantos milhares de euros gastos.

Desde o anacrónico preconceito para com o planeamento municipal, passando pela deturpação conceptual do objecto material, definido por lei, para um plano do género, pela atitude anti-edificatória e pseudo-ecologista, este PROTAL casa bem com a gíria panfletária do Governo na sua insidiosa, mediática e sistémica campanha contra o que chama de "caos urbanístico algarvio" e de "incompetência autárquica".

Bom exemplo disso é a "proibição" de construção na faixa costeira dos 500 metros.

No fim de contas, tal aplica-se a pouco mais de 1% da costa. E só para tudo o que não é "equipamento de inequívoco interesse público", seja lá o que isso significar.

É que, como explicou Campos Correia em Aljezur, "74% da faixa está já sob protecção dos POOC e planos de áreas protegidas e quase 25% corresponde aos actuais perímetros urbanos."

Que proibição é, então, essa? Só se for para inglês ver.

Quanto ao falhanço estratégico, basta citar dois casos: o abastecimento regional de combustíveis, para o que o plano estabelece a necessidade de realização de mais(!) estudos para suportar uma decisão estruturante e inadiável (lembre-se o acidente da ponte sobre o Guadiana); a exploração do potencial energético solar algarvio, para o que o plano diagnostica a elevada potencialidade regional mas nada propõe além das trivialidades do costume.

Naquilo que, objectivamente, não é da esfera de um plano regional - por definição, "não vinculativo dos particulares" -, são abundantes os patamares máximos e mínimos, os índices, as densidades, os parâmetros urbanísticos e os manuais de procedimentos através dos quais o Governo e a sua correia de transmissão regional querem pôr os "malvados" dos autarcas na ordem.

Ou seja, o PROTAL não orienta o que devia e intromete-se no que é competência das Câmaras, e dos PDM, fazendo, mais uma vez, tábua rasa das especificidades territoriais locais e das suas dinâmicas próprias de desenvolvimento. Enferma, pois, do vício a que a Administração Central mais nos habituou - a fazer mal o que é da sua responsabilidade e a meter o bedelho nas competências alheias. Não pode dar bom resultado.

Não obstante ter chumbado no exame da discussão pública, é, porém, mais do que evidente que, com a introdução de mais umas vírgulas e pontos, Campos Correia poderá justificar que as quatro sessões não serviram, meramente, para "cumprir calendário".

O plano, esse, acabará por cumprir o seu desígnio: ser imposto aos algarvios para que o licenciamento municipal possa, definitivamente, passar a ser teleguiado a partir da Agência Portuguesa para o Investimento (API), nomeadamente, da sala de reuniões da sua delegação de Lisboa.

A menos, claro está, que os 16 presidentes de câmara da região decidam unir-se e assumir verdadeiramente as suas responsabilidades enquanto legítimos representantes dos algarvios.

Só se o fizerem é que o PROTAL poderá, ainda, ser repensado.

PS: Na última reunião de Câmara deu-me a sensação de que o presidente Júlio Barroso está contente com o PROTAL. E que vai ter uma posição convergente com a CCDR. Para quem há meses atrás mostrou tanta irritação para com o plano, é caso para perguntar o porquê de agora virar o bico ao prego.