Insuspeito

Ambiente e Urbanismo. E-mail: nunomarques2009@gmail.com. Também no FACEBOOK, em www.facebook.com\nunomarques2009.

17 setembro 2006

"Top Secret"

Nídio Duarte, num artigo publicado no Canallagos, em 8 de Setembro, fala do acesso e utilização de informação privilegiada, segundo ele, "uma das mais sofisticadas e menos identificáveis formas de corrupção."
Entende N. Duarte a informação privilegiada como "o facto de determinada pessoa ou organização ter acesso a informação que não está ao alcance da generalidade das pessoas."
Os casos de que fala no artigo, exemplos de utilização de informação privilegiada como forma de obtenção de mais-valias decorrentes da reclassificação do uso de solos - de agrícola para urbano, p. ex. -, suscitaram um oportuno comentário, no mesmo Canal, do cidadão Álvaro Gouveia.
Defende, e bem, A. Gouveia, que a denúncia desses casos é imperativa, "senão os espertos enchem-se à custa daqueles que na sua inocência são levados a vender propriedades por informações deficientes", diz.
Os exemplos descritos e o tema em si, relembram-me dois episódios relativamente recentes que tiveram por objecto outras tantas propostas da presidência da Câmara Municipal de Lagos.
Ambas do ano de 2005. Uma de Junho, outra de Julho. Ambas aprovadas.
Em causa: o "Acordo de Cedência de Terreno para a Construção do Polidesportivo do Chinicato", aprovado na reunião de Câmara de 1/Jun/05 e o "Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Lagos e a Electrolagos", aprovado na reunião de Câmara de 6/Jul/05.
No primeiro caso, o Município obteve, graciosamente, o referido terreno para o campo de jogos a troco de incluir o resto da propriedade, pertença de particular, no perímetro urbano do Chinicato. E aí viabilizar a realização de um loteamento para 80 moradias, totalizando 5475 m2 de área de construção.
Com o Acordo, a Câmara obrigou-se a passar o terreno de agro-florestal, assim classificado no Plano Director Municipal, para urbano.
Sublinhe-se. O plano do Chinicato, à data, ainda nem sequer tinha sido aprovado pela Câmara ou Assembleia. Ou pela CCDR-Algarve, a quem compete aceitar o alargamento de perímetros urbanos.
Mesmo assim, o Acordo foi apresentado e aprovado.
Não sei se, entretanto, a propriedade foi, ou não, transaccionada. Mas não me surpreenderia se já o tivesse sido.
Comprada por alguém que, por acidental acaso, tivesse sabido da existência do Acordo. Acedido, por acidente, a informação que nem está regulamentarmente garantida - o plano de pormenor do Chinicato não está em vigor -, nem está verdadeiramente ao alcance da generalidade das pessoas. Pelo menos da generalidade dos potenciais interessados.
Quanto ao segundo caso, diz a cláusula terceira do Protocolo que "as partes obrigam-se a tratar e a manter como absolutamente confidenciais as informações privilegiadas a que tenham acesso ao abrigo do presente protocolo, bem como a utilizá-las única e exclusivamente para efeitos do mesmo, abstendo-se de qualquer uso fora deste contexto, quer em benefício próprio, quer de terceiros." (Sublinhado meu).
E que melhor do que a cláusula primeira do Protocolo para se saber que contexto é esse? Designadamente, "análise conjunta de eventuais oportunidades comuns de intervenção no âmbito das iniciativas que cada uma das partes tem em vista, designadamente, na localidade do Chinicato", sociedades dominadas ou controladas por aquela firma, incluídas.
Factos relatados, as ilações ficam para quem as quiser e puder tirar.
Ou, como J. A. Saraiva conclui o seu "Política a Sério", no Sol de Sábado passado:
É preciso dizer mais?

12 Comentários:

Às 8:05 da tarde , Anonymous Anónimo disse...

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Às 9:13 da tarde , Blogger nm disse...

Caro leitor. Comentários com o teor daquele que aqui deixou só têm lugar no Insuspeito quando devidamente identificados. Pelo facto, vejo-me obrigado a apagá-lo.
Cumprimentos, NM.

 
Às 9:38 da manhã , Anonymous Padrinho disse...

Pois é! Assim, isto não vai bem, não senhor. E a população de Lagos sabe disto? E não reage? Definitivamente, há qualquer coisa muito errada por aqui!

 
Às 12:48 da tarde , Anonymous Anónimo disse...

Este comentário foi removido por um administrador do blogue.

 
Às 9:38 da tarde , Anonymous Anónimo disse...

Não é democrata quem diz ser, é-o quem sabe.
Aqui ficou a demonstração, cabal, que o Sr. Vereador ainda tem muito caminho a percorrer para ser um verdadeiro político.

 
Às 10:05 da manhã , Blogger nm disse...

Desde que claramente identificados, todos os comentários são possíveis neste blogue. Ofensas, insinuações, insídia, acusações infundadas, insulto, e outras rasteiras do género, feitas por quem não dá a cara por elas, em democracia, são actos de autêntica cobardia. Democracia é também responsabilização. E o comentário anónimo anterior só não é apagado para que todos os visitantes deste blogue saibam qual o tipo de comentários que não deixo que aqui tenham lugar. Por muito que algumas pessoas se sintam incomodadas com as verdades que aqui são relatadas, o signatário assumirá sempre a responsabilidade pelo que escreve. Outros, para dizerem as suas "verdades", terão de se identificar ou procurar outro lugar para exercerem o seu "anonimismo medieval". Democracia é liberdade, e não libertinagem. Cumprimentos NM.

 
Às 10:23 da manhã , Anonymous Anónimo disse...

Já agora como foi realmente o negocio da Adega Cooperativa?
Perguntar não ofende!!
Quantos saberão na realidade a area de construção permitida para ali?
Perguntar não ofende!!!

 
Às 11:11 da manhã , Anonymous Anónimo disse...

Este comentário foi removido por um administrador do blogue.

 
Às 1:19 da tarde , Blogger nm disse...

O "anónimo" pode perguntar ou afirmar aquilo que quiser. O que tem é de apresentar factos que sustentem a sua acusação ou então, identificar-se para que os visados possam saber a quem pedir contas, caso se sintam injuriados. É assim que funciona em democracia. Não se identificando, e porque sou eu o responsável por tudo o que neste blogue é escrito, não posso permitir que se acuse alguém sem fundamento ou que quem acusa não se identifique. Por essa razão o comentário anterior é apagado.

 
Às 7:09 da tarde , Anonymous Anónimo disse...

muito bem. a democracia tem destas coisas, ate tipos assim têm voz

 
Às 11:36 da tarde , Anonymous Anónimo disse...

Mas afinal porque se movem as pessoas na politica?
É exactamente para tirarem partido desta mais valia.
Senão vejamos as negociatas imobiliarias que passam pelos ex autarcas seus familiares e testas de ferro.
É claro que os autarcas e funcionarios xicos espertos que são autenticos submarinos dos construtores nos serviços camararios
sabem disto,e tambem querem lamber os dedos.Se descaracterizam ou não as cidades,isso é secundario comparado com os lucros imediatos.
Eles até nem são de cá.
Quem vier atrás que feche a porta.
Agora deixem de se armar em ofendidos os que dizem estar contra tudo isto,mas que nada fazem para denunciar publicamente aquilo que toda a gente sabe.
Afinal donde vem o dinheiro para as campanhas?
Mais andar menos andar ninguem dá por isso .Tudo vale para ensampar o ZÉ.


xico palmeira

 
Às 6:43 da manhã , Anonymous Anónimo disse...

Será que a informação previligiada já não chega aos convivas do sr. Nidio?
Enquanto chegou não vi nenhuma indignação!
eu tambem quero!


XP

 

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