"Top Secret"

Nídio Duarte, num artigo publicado no Canallagos, em 8 de Setembro, fala do acesso e utilização de informação privilegiada, segundo ele, "uma das mais sofisticadas e menos identificáveis formas de corrupção."

Entende N. Duarte a informação privilegiada como "o facto de determinada pessoa ou organização ter acesso a informação que não está ao alcance da generalidade das pessoas."

Os casos de que fala no artigo, exemplos de utilização de informação privilegiada como forma de obtenção de mais-valias decorrentes da reclassificação do uso de solos - de agrícola para urbano, p. ex. -, suscitaram um oportuno comentário, no mesmo Canal, do cidadão Álvaro Gouveia.

Defende, e bem, A. Gouveia, que a denúncia desses casos é imperativa, "senão os espertos enchem-se à custa daqueles que na sua inocência são levados a vender propriedades por informações deficientes", diz.

Os exemplos descritos e o tema em si, relembram-me dois episódios relativamente recentes que tiveram por objecto outras tantas propostas da presidência da Câmara Municipal de Lagos.

Ambas do ano de 2005. Uma de Junho, outra de Julho. Ambas aprovadas.

Em causa: o "Acordo de Cedência de Terreno para a Construção do Polidesportivo do Chinicato", aprovado na reunião de Câmara de 1/Jun/05 e o "Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Lagos e a Electrolagos", aprovado na reunião de Câmara de 6/Jul/05.

No primeiro caso, o Município obteve, graciosamente, o referido terreno para o campo de jogos a troco de incluir o resto da propriedade, pertença de particular, no perímetro urbano do Chinicato. E aí viabilizar a realização de um loteamento para 80 moradias, totalizando 5475 m2 de área de construção.

Com o Acordo, a Câmara obrigou-se a passar o terreno de agro-florestal, assim classificado no Plano Director Municipal, para urbano.

Sublinhe-se. O plano do Chinicato, à data, ainda nem sequer tinha sido aprovado pela Câmara ou Assembleia. Ou pela CCDR-Algarve, a quem compete aceitar o alargamento de perímetros urbanos.

Mesmo assim, o Acordo foi apresentado e aprovado.

Não sei se, entretanto, a propriedade foi, ou não, transaccionada. Mas não me surpreenderia se já o tivesse sido.

Comprada por alguém que, por acidental acaso, tivesse sabido da existência do Acordo. Acedido, por acidente, a informação que nem está regulamentarmente garantida - o plano de pormenor do Chinicato não está em vigor -, nem está verdadeiramente ao alcance da generalidade das pessoas. Pelo menos da generalidade dos potenciais interessados.

Quanto ao segundo caso, diz a cláusula terceira do Protocolo que "as partes obrigam-se a tratar e a manter como absolutamente confidenciais as informações privilegiadas a que tenham acesso ao abrigo do presente protocolo, bem como a utilizá-las única e exclusivamente para efeitos do mesmo, abstendo-se de qualquer uso fora deste contexto, quer em benefício próprio, quer de terceiros." (Sublinhado meu).

E que melhor do que a cláusula primeira do Protocolo para se saber que contexto é esse? Designadamente, "análise conjunta de eventuais oportunidades comuns de intervenção no âmbito das iniciativas que cada uma das partes tem em vista, designadamente, na localidade do Chinicato", sociedades dominadas ou controladas por aquela firma, incluídas.

Factos relatados, as ilações ficam para quem as quiser e puder tirar.

Ou, como J. A. Saraiva conclui o seu "Política a Sério", no Sol de Sábado passado:

É preciso dizer mais?