Insuspeito

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16 outubro 2006

O que é que o PROTAL é


O PROTAL é um plano centralista.
Não é um plano que perspective o território da região algarvia pela positiva.
Não é um plano de opções nem de acções, mas sim um plano de restrições e negações.
Podia o PROTAL ser um plano indutor de mudanças, que objectivasse as necessárias rupturas e veiculasse um sinal novo na forma de olhar e construir o território regional.
Apesar da forma de que actualmente se reveste, o conteúdo continua muito marcado pelo preconceito com que o Poder Local e o planeamento municipal, apesar da sua inegável evolução, é olhado desde o Poder Central e da sua correia de transmissão regional – a CCDR.
O PROTAL padece igualmente do dirigismo que tanto caracterizou o planeamento que se fez durante a década de 90.
A oportunidade de construir um documento estratégico de desenvolvimento e corresponder ao perfil que a lei de 99 lhe reservou foi distorcida.
Mais do que isso, o PROTAL espelha bem aquilo que persiste na Administração regional dos nossos territórios – opções importantes e, essas sim, estratégicas, constantemente adiadas, o “jogar à defesa” e a persistência na imposição de regras e procedimentos de discutível legitimidade e duvidosa fundamentação técnica e jurídica.
Do PROTAL não se retira uma ambição capaz de induzir as mudanças e as dinâmicas indispensáveis à região, nem as opções e propostas de derrogações/adequações de outros instrumentos em função da especificidade do território e dos projectos que o tomam por objecto.
É um plano que não aponta um caminho inequívoco e motivador mas que compila uma série de infindáveis pistas, muitas das quais de inconciliável concretização, numa tentativa de minimizar o conflito de interesses, muito mais do que efectivar um real processo de concertação e de inevitável assunção de opções.
Mais do que as poucas ou nenhumas consequências que se possam antever, com tudo o que de mau isso significa de desperdício de recursos e energias, o PROTAL é, pois, um plano que se adivinha de consequências negativas, as quais resultarão na continuidade do saturante e esgotado exercício do anti-plano.
PS: O PROTAL está em discussão pública até ao dia 30 de Novembro de 2006.

1 Comentários:

Às 10:49 da manhã , Anonymous Anónimo disse...

Discussão publica?
noque respeita a Lagos ,aonde e quando?

 

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