Boas ideias

A boa ideia de fazer concorrer o Fado ao reconhecimento de Património Imaterial da Humanidade, apesar de nascida em 2004 no seio de uma Câmara de Lisboa de maioria PSD, então liderada por Santana Lopes, resistiu às mudanças políticas entretanto ocorridas, vindo a ser um Executivo PS, com António Costa à cabeça, a concretizar a candidatura que obteve o veredicto favorável da UNESCO.
Oxalá nos sirva de inspiração e que ideias congéneres como a de candidatar a Baía de Lagos, berço dos Descobrimentos portugueses e da Globalização, a Património da Humanidade possam um dia prevalecer sobre anacrónicos preconceitos que a têm impedido de vingar só pelo facto dos louros da autoria não serem de quem vem comandando o poder municipal mas de um seu democrático oponente que a apresentou há mais de dez anos.

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«Défice obriga Câmara de Lagos a cortar a direito» (Postal do Algarve, 25/Nov)

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«Trabalhadora acusa Câmara de pagar tarde» (Correio da Manhã, 25/Nov)

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«Revolução no Ordenamento?» (in 'O Algarve', 18/Nov)

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Lagos: Resumir desequilíbrio financeiro da Câmara a mera crise de tesouraria é laracha ao nível dos Parodiantes de Lisboa

A Câmara de Lagos aprovou na última reunião uma nova reestruturação de serviços. Trata-se da terceira feita no curto período de quatro anos, facto que habilita a Autarquia gerida pelo Dr. Júlio Barroso ao galardão de recordista nacional de reestruturações orgânicas em tão pouco tempo e que fala por si só sobre a ausência de uma ideia consistente do Executivo PS sobre o funcionamento da estrutura municipal com vista à prestação de um melhor serviço aos cidadãos.
No seu Despacho que a determinou, o presidente da Autarquia sustenta a opção da nova reestruturação fundamentalmente com o plano de saneamento financeiro que a Câmara se prepara para aprovar e com a necessidade de poupar para fazer face àquilo que classifica de "dívida de tesouraria" ou, como já temos ouvido e lido, de "dívida a fornecedores".
Duas coisas são deveras assinaláveis nesta iniciativa do PS.
Desde logo o facto da poupança não ter sido uma preocupação subjacente à última reorganização de serviços feita apenas há um ano atrás quando a dívida a fornecedores era idêntica -se não mesmo ligeiramente maior- da que hoje se regista. Há um ano atrás, apesar da crise, o PS considerava que a Câmara só funcionaria bem com 19 cargos dirigentes (direcções de departamento e chefias de divisão). Hoje, apesar da mesmíssima crise, acha que devem ser só 4 chefes de divisão e nenhum director. A outra, deveras cómica, é o PS insistir na ideia de um desequilíbrio financeiro meramente circunstancial, de conjuntura, querendo que acreditemos que a dívida total é de "apenas" 25 milhões de euros, quando há relatórios dos revisores de contas que dizem não estarem contabilizados, como deviam, os 45 milhões de dívidas referentes às PPP's do edifício municipal e dos parques de estacionamento, e quando há muito sabemos que há mais 10 milhões de acordos de regularização que jamais apareceram nas contas.
Sabendo-se que as coisas não são, de facto, como o PS as quer pintar, é ou não uma laracha ao nível dos Parodiantes de Lisboa ver o Dr. Júlio Barroso insistir em resumir o desequilíbrio financeiro da Câmara de Lagos a uma mera e passageira crise de tesouraria?

Eleições no PSD/Lagos (in 'Correio de Lagos', Nov/2011, pág. 4)

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Eleições no PSD/Lagos (in 'Correio de Lagos', Nov/2011, pág. 5)

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ENTREVISTA AO JORNAL 'CORREIO DE LAGOS' (NOV/2011)

CORREIO DE LAGOS: É do conhecimento público que a actual Comissão Política de Lagos do PSD se demitiu e foi convocada uma Assembleia da Secção para 26 de Novembro, com um único ponto na Ordem de Trabalhos: “Eleição da Comissão Política da Secção de Lagos”. Constando insistentemente que o senhor vereador, no seguimento de outras atitudes e funções que tem assumido e exerce em representação do PSD/Lagos, se vai candidatar, à frente de uma lista, pergunta-se: Vai V.ª Ex.ª de facto candidatar-se? Em caso afirmativo, por que razão ou razões, e com que objectivo?
NUNO MARQUES: Desconheço que em algum momento tenha sido colocada essa hipótese pela simples razão que, de facto, nunca esteve nem está nos meus planos candidatar-me à liderança da Comissão Política do PSD/Lagos. Algum rumor em contrário não passará de mera e infundada especulação.
Sou activo vereador da Câmara Municipal de Lagos há dez anos consecutivos e, ao nível partidário, sou membro da Comissão Política Distrital do PSD há sete anos. Além disso, como é do conhecimento público, partilho a minha vida pessoal e profissional entre Lagos, donde sou natural e onde tenho as minhas raízes, e Vila Real de Santo António, onde sou dirigente dos serviços municipais de urbanismo. Isto para dizer que sobra-me muito pouco tempo para somar outros projectos pessoais e políticos àqueles em que já estou envolvido.
Penso também que há que dar oportunidade a outras pessoas para trabalharem ao nível da direcção partidária local e crescerem politicamente, factor fundamental para que o partido se regenere e dê uma imagem de vitalidade de si próprio.
Nesta fase especialmente crítica para a vida dos lacobrigenses, além do facto das empresas não prosperarem nem gerarem emprego, e do Município estar atolado em despesas insustentáveis e dívidas que não consegue pagar, inquieta-me sobremaneira o triste espectáculo da decadência do projecto socialista e da insolvência municipal. Acresce que Lagos vive uma crise institucional profunda. O Executivo está desavindo, desnorteado, moribundo, e enquanto uns abandonam o barco, outros desesperam pelo fim do mandato, tal é a incapacidade em lidar com o pesadelo da sua própria gestão e dos erros acumulados ao longo de uma década inteira.
Perante as circunstâncias, tenho a certeza que serei mais importante para o PSD e para Lagos se continuar dedicado às minhas funções de vereador na Câmara Municipal, na primeira linha do combate político, a dar voz, como sempre fiz, às preocupações dos cidadãos, a fiscalizar o Executivo e a propor as alternativas que entendo necessárias. Isso, claro está, sem qualquer prejuízo de continuar disponível para participar na vida do PSD/Lagos sempre que para tal for chamado e independentemente de quem seja o presidente que venha a ser eleito no próximo acto eleitoral interno.

LAGOS CAI ABAIXO DA MÉDIA NACIONAL NO PODER DE COMPRA

Leia a notícia do Correio da Manhã no link a seguir: "39 concelhos mais ricos"

«Lagos prepara saneamento financeiro da autarquia» (in Postal do Algarve, 11/Nov)

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Entidade Reguladora para a Comunicação critica Câmara de Lagos

Na sequência de uma queixa apresentada pelo PSD/Lagos, em Julho de 2008, sobre os critérios que a Câmara de Lagos seguia para distribuir desigualmente, pela Imprensa local e regional, os dinheiros públicos para pagar a sua publicidade institucional, a ERC-Entidade Reguladora para a Comunicação Social, decidiu, finalmente, pronunciar-se.
Foram precisos quase três anos e meio, e também a intervenção do Sr. deputado José Mendes Bota (a quem aqui expresso uma palavra de agradecimento), para que, no que ao teor da queixa importa, a ERC concluísse por «ser criticável, do ponto de vista regulatório, o recurso [por parte da Câmara de Lagos] à figura do ajuste directo para a impressão/distribuição do boletim autárquico bem como a aquisição e distribuição de edições da imprensa regional (…) em moldes que possam comprometer a livre concorrência no sector da imprensa regional e influenciar os seus conteúdos editoriais» (sublinhado meu).
Apesar do carácter óbvio e extemporâneo de tais conclusões, consola-nos sempre quando as nossas dúvidas sobre a incorrecção e inadmissibilidade de determinados procedimentos são, ainda que tardiamente, confirmadas por quem de direito. Entretanto, como já tive oportunidade de escrever, «o “Notícias de Lagos” fechou portas, o “Canallagos” também. O PS/Lagos passou incólume pelas Autárquicas. Sócrates ganhou em 2009, caiu em 2011. O mundo mudou.»
Quanto à ERC, que outra coisa poderei dizer se não que só algum dia será verdadeiramente útil à democracia portuguesa, e justificar o sacrifício dos contribuintes no suporte da sua existência, quando conseguir actuar, em tempo, contra estas e outras censuráveis posturas do género. E até impedir que elas aconteçam.
I

Para consultar a deliberação adoptada pelo Conselho Regulador da ERC, em 25 de Outubro de 2011, clique aqui.

«Júlio Barroso acusado» (notícia O Algarve, 4/Nov)

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«A reforma 'verde' das empresas municipais» (Opinião publicada n'O Algarve, 4/Nov)

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«Dívida da Futurlagos gera polémica» (notícia 'Correio da Manhã', 2/11/2011)

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O preço das "imaturidades" políticas

Sempre admiti que algumas atribuições municipais que até se conjugam com legítimos interesses particulares, como acontece em processos de reabilitação urbana, possam ser prosseguidas no âmbito de sociedades de reabilitação ou empresas municipais congéneres.
Mas, pelas mesmas razões que subjazem à reforma do sector empresarial local em curso, enquanto vereador em Lagos opus-me sem reservas à (danosa) criação de empresas que se comprovam insustentáveis e que mais não serviram do que para duplicar serviços, alimentar clientelas, mascarar dívidas (45 M€ é o buraco das PPP’s premeditadamente escondido na ‘Futurlagos’) e acelerar a insolvência municipal.
Até os seus entusiastas fundadores já admitem extingui-las, traídos que hoje, cinicamente, se confessam pela “inesperada” alteração de circunstâncias. Não seria de aproveitar a reforma e consagrar a responsabilização pessoal deste género de “imaturidades” políticas cuja factura sobra sempre para os cidadãos pagarem por muitos e longos anos?