"Nova barra da Fuseta foi má opção" (notícia 'Postal do Algarve', 31/Março)

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PS pede desculpas [de mau pagador] aos funcionários da CML

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A carta que acima se reproduz foi endereçada aos funcionários da Câmara Municipal de Lagos na passada semana. Chamo a atenção para a passagem do texto onde se lê que "ninguém previu esta lamentável situação". Ora bem. Os primeiros a avisarem Júlio Barroso que não estava a ir pelo caminho certo foram precisamente os Serviços Municipais da área económica nos diversos avisos à navegação feitos, pelo menos, desde 2004, sobre o incomportável e insustentável ritmo de crescimento da receita. Quanto à Oposição, existem actas com registos das nossas intervenções, apelando à cautela do presidente e vereadores do PS para o perigo que representava amarrarem o elevado crescimento da despesa corrente ao crescimento extraordinário das receitas do IMT. Portanto, não deixa de ser uma autêntica hipocrisia escrever e continuar a afirmar que... "ninguém previu". No PS/Lagos, de facto, ninguém previu outra coisa a não ser... Mas outros previram e preveniram para a desgraça em que a Câmara Municipal de Lagos [e Lagos a reboque] acabaria por cair! Por isso é que cartas como esta não passam de desculpas de mau pagador.

Câmara Municipal de Lagos condenada a pagar abonos para falhas

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A Câmara Municipal de Lagos foi condenada a pagar o abono para falhas aos funcionários que manuseiam dinheiro, independentemente de tais funções fazerem ou não parte do conteúdo funcional do seu trabalho (ver sentença abaixo). Trata-se de uma matéria que foi alvo de tratamento jornalístico em 21 de Outubro de 2008 (jornal 'Correio da manhã, nesta notícia) após a denúncia pública do PSD/Lagos, através dos seus vereadores na Câmara Municipal, de tal comportamento autoritário do presidente da Câmara e do PS/Lagos, o qual tivemos oportunidade de considerar "discriminatório e ilegal".

Ao fim de quase 7 anos e meio de dívidas ao funcionário, o Tribunal deu-nos razão - ao visado e ao PSD/Lagos -, e a Câmara foi condenada a pagar.

Sublinhe-se que ao longo de todo este processo o senhor presidente sempre defendeu o contrário da Divisão Jurídica, a qual sempre se pronunciou favoravelmente, quer quanto ao direito ao recebimento por parte do(s) funcionário(s), quer quanto ao pagamento retroactivo dos abonos a que têm legalmente direito. Portanto, mais uma lição de democracia e Estado de Direito a Júlio Barroso e a toda a sua equipa de colaboradores.

- Leia a notícia do 'Correio da Manhã Online', aqui.

- Para ler a sentença do Tribunal Administrativo na íntegra clique nesta hiperligação.

- Para ver o requerimento dos vereadores da CML eleitos pelo PSD, anexo à acta da reunião de Câmara n.º 9/2008, de 7 de maio, clique nesta hiperligação e veja os documentos anexos à acta.

'Lagos-Odemira sem via rápida' (notícia Correio da Manhã, 28/Março)

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'Investigador fala em erro na barra da Fuseta' (notícia Correio da Manhã, 28/Março)

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'Abertura da barra da Fuseta sem avaliação ambiental leva Estado ao tribunal europeu' (Público, 28/Mar)

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Decisores políticos devem ter "especial atenção" para problemas da costa portuguesa

O responsável pelo Centro de Investigação Marinha e Ambiental (CIMA) defendeu [no sábado à tarde, na Fuseta] uma “atenção especial” dos decisores políticos para os problemas da costa portuguesa, e alertou para os riscos que decorrem de intervenções em situações pontuais. “Todas as decisões devem ser tomadas com base em estudos científicos, porque qualquer intervenção na orla costeira tem impactos positivos e negativos”, observou Alveirinho Dias, durante um debate sobre a barra da Fuseta, em Olhão, promovido pelo PSD/Algarve.

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Veja a notícia do Região Sul Online, aqui.

Notícia 'Postal do Algarve' (24/Março)

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'Lagos à rasca - e agora PS?'

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Artigo de opinião publicado n'O Algarve (24 Março)

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"Lagos avança com saneamento financeiro" (notícia 'O Algarve', 24/Mar)

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TROÇO LAGOS-ODEMIRA DO NOVO IC4 TORNARÁ COSTA VICENTINA MAIS PERIFÉRICA

Para ouvir a reportagem da Antena 1 sobre o tema (programa Portugal em Directo de hoje) clique na seguinte hiperligação:

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A peça de reportagem encontra-se entre os minutos 3,51m e 12,10m

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PSD/Algarve considera que troço Lagos-Odemira do novo IC4 tornará Costa Vicentina mais periférica (fonte: PSD/Algarve)

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O traçado do novo IC4-Itinerário Complementar 4, que ligará Lagos a Sines, será constituído por um troço em estrada nacional (EN) e outro em via rápida-itinerário complementar (IC). Com efeito, o troço entre Lagos e Odemira terá perfil de estrada nacional, ao contrário do troço Odemira-Sines, na Costa Alentejana, que terá o perfil de uma via rápida idêntico ao dos outros dois itinerários complementares algarvios – o IC1 (Guia-Marateca) e o IC27 (Castro Marim-Beja).
A proposta do novo IC4 consta do Estudo de Avaliação da Rede Rodoviária Nacional da responsabilidade do INIR-Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias, cuja discussão pública decorreu desde o dia 27 de Janeiro, em simultâneo com a respectiva Avaliação Ambiental Estratégica.
No entendimento da Comissão Política Distrital social-democrata, a qual pronunciou-se negativamente sobre as conclusões do Estudo na sua reunião de sexta-feira passada, realizada em Portimão, a proposta de alteração do IC4 defendida pelo INIR faz autêntica ‘tábua-rasa’ do PROTAL-Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve aprovado pelo governo PS há quase quatro anos atrás. Para a ligação norte-sul, entre Lagos e Sines, o PROTAL prevê a construção de uma via integralmente com as características de IC, em substituição da actual EN120, e não uma via como a ora preconizada, razão porque os sociais-democratas algarvios estão na expectativa de saber qual vai ser a posição da CCDR-Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve sobre este assunto.
De acordo com o Estudo de Avaliação, o INIR decidiu deixar cair o perfil de via rápida para o troço Lagos-Odemira, previsto desde o início da década de noventa e também no Plano Rodoviário Nacional, opção que, somada à introdução de portagens na Via do Infante ou ao novo plano de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, é entendida pelo PSD/Algarve como "mais uma decisão que acentuará o carácter periférico do extremo barlavento algarvio, com todos os efeitos negativos a ela associados".
"Estamos também perante mais uma decisão do governo que discrimina negativamente o Algarve, em particular o território das Terras do Infante e as suas populações, o que contribuirá para diminuir a competitividade económica dos municípios algarvios directamente afectados – Aljezur, Lagos e Vila do Bispo", refere o social-democrata Nuno Marques, coordenador para a área do Ambiente e Território do PSD/Algarve.
"Por que será que o governo quer construir uma nova rodovia com características de via rápida entre Odemira e Sines e, ao mesmo tempo, defende que o seu prolongamento até Lagos deva ser feito através da actual EN120, ainda que requalificada?", interroga Nuno Marques, para quem "esta é mais uma prova inequívoca da cruel marginalização com que este governo tem sistematicamente castigado as populações e as empresas algarvias da sua zona mais ocidental."Comparativamente, o investimento no novo IC4 com dois tipos de via diferentes custará aos contribuintes o investimento inicial de 262 milhões de euros, apenas 3,5% abaixo do valor estimado para a construção da via em perfil integral de IC, facto que, de acordo com Nuno Marques, acentua ainda mais a perplexidade social-democrata perante esta proposta do governo, porquanto o projecto vindo a público reveste-se fundamentalmente de contornos políticos e não de condicionalismos técnicos ou financeiros.

Lagos: PSD critica executivo por recorrer ao “FMI autárquico”
Para ler a notícia no 'Região Sul Online', clique aqui.

'Colóquio vai debater a obra Polis na barra da Fuseta' (notícia CM, 23/Mar)

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Lagos em vésperas de recorrer ao FMI autárquico

Notícia Correio da Manhã - versão impressa

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O desequilíbrio financeiro municipal é o resultado de anos a fio de equívocas políticas municipais. O desequilíbrio financeiro municipal é a declaração de insolvência da Câmara. É o recurso ao FMI autárquico. O que dirão agora aqueles que nunca se demarcaram doutros nas recorrentes tentativas de apoucar a Oposição e amesquinhar os que, com a razão do seu lado (políticos e técnicos municipais), durante anos, lhe disseram para serem prudentes, que os milhões que entravam nos cofres municipais, vindos da “bolha imobiliária”, tinham os dias contados e não chegariam para tantas encomendas? As diferentes gerações de Lagos estão, pois, à rasca. “Por causa da crise internacional”, repete até ao enjoo o PS de Júlio Barroso, Joaquina Matos, Paulo Morgado, António Marreiros, Carlos Albuquerque, Paulo Jorge e tantos outros nossos bem conhecidos socialistas de Lagos. Os mesmos que até há pouco tempo, sem pingo de modéstia, reivindicavam para si os méritos da ilusória prosperidade local.
E agora, que milhões estão para pagar, o desemprego dispara, a pobreza aumenta mais depressa do que noutras paragens, os jovens partem… E agora que pessoas de todas as gerações precisam da Câmara como nunca, como é PS? E agora que até falta o dinheiro para remunerar os funcionários pelo trabalho extraordinário que fazem, como é PS?

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"Lagos: Autarquia deve cerca de 22 milhões de euros - Empréstimo para pagar as dívidas" (notícia CM, 19/Mar)
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A Câmara de Lagos, que tem dívidas de cerca de 22 milhões de euros, deverá seguir os passos da autarquia vizinha de Portimão e avançar com um plano de saneamento financeiro. "Ainda nada está decidido, mas essa é uma hipótese muito forte", reconhece o presidente da edilidade.
Júlio Barroso revela que os serviços da autarquia estão a realizar um estudo sobre a situação financeira do município, que deverá ser concluído ainda este mês. Em Abril, deve ser tomada a decisão. O plano de saneamento implica o recurso à contratação de um empréstimo bancário a 12 anos, para pagamento das dívidas.

Sinal das dificuldades da autarquia lacobrigense é o facto de estarem por saldar, desde o início deste ano, as horas extraordinárias e outras despesas suplementares aos funcionários. O valor total ronda os 200 mil euros. Júlio Barroso afirma que o pagamento da verba será efectuado "a partir de Abril ou Maio".

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Para ler a notícia do 'Correio da Manhã', de 19 de Março, clique aqui

Novo traçado de IC4 prejudica Terras do Infante (actualizado)

O traçado do novo IC4-Itinerário Complementar 4 que ligará Lagos a Sines será constituído por um troço em Estrada Nacional (EN) e outro em via rápida-Itinerário Complementar (IC).

Com efeito, o troço entre Lagos e Odemira terá perfil de estrada nacional, ao contrário do troço Odemira-Sines, na Costa Alentejana, que terá o perfil de uma via rápida idêntico ao dos outros itinerários complementares algarvios –o IC1 (Guia-Marateca) e o IC27 (Castro Marim-Beja).
De acordo com o estudo recentemente alvo de discussão pública, o INIR-Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias, decidiu deixar cair o perfil de via rápida para o troço Lagos-Odemira, previsto desde o início da década de noventa e também contrariamente ao previsto no Plano Rodoviário Nacional, opção que, somada à introdução de portagens na Via do Infante ou ao novo plano de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, não passa de mais uma decisão que acentuará o carácter periférico do extremo barlavento algarvio, com todos os efeitos negativos a ela associados.

Comparativamente, o investimento no novo IC4 com dois tipos de via diferentes custará aos contribuintes cerca de 262 milhões de euros, apenas 3,5% abaixo do valor estimado para a construção da via em perfil integral de IC, o que acentua ainda mais a minha perplexidade perante esta proposta do governo, porquanto o projecto vindo a público reveste-se fundamentalmente de contornos políticos e não de condicionalismos técnicos ou financeiros.

A Câmara Municipal de Lagos (precipitadamente?) já emitiu o seu "parecer favorável" à proposta do governo...

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Conheça mais sobre os estudos do INIR de avaliação do Plano Rodoviário Nacional, aqui.

Para conhecer o estudo relativo ao novo IC4 e a Avaliação Ambiental Estratégica do novo traçado proposto, clique aqui.

Artigo de opinião publicado n'O Algarve (edição de 10/Março)

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Para ler o artigo na versão online d'O Algarve, clique aqui.

Eu continuo a lutar por aquilo em que acredito. Junta a tua voz à nossa!

101 MEDIDAS E IDEIAS DE VERDADE PARA LAGOS

Para ler clique aqui

A solidariedade tem ou não tem dois sentidos?

Pela voz da senhora vice-presidente da Câmara, o PS/Lagos pediu aos autarcas eleitos pelo PSD na Câmara Municipal que fossem "solidários" para com a situação "extraordinariamente difícil que as finanças municipais atravessam" (sic).
Não, não é anedota, aconteceu mesmo. Da nossa parte, perplexos que ficámos, nem sequer conseguimos responder como se impunha, e que seria dizer: - Grande lata!
O apelo foi feito durante a última reunião do Executivo, em resposta a uma pergunta dos vereadores sociais-democratas que quiseram saber, na ocasião, quais as razões, de facto e de direito, que fundamentam a recusa dos responsáveis do PS em pagarem as senhas de presença e outros abonos a que legitimamente têm direito os deputados e vereadores municipais.
Mas, em que sentido falava, então, a senhora vice-presidente quando lamentava a incapacidade de liquidez e a (quase) falência de uma Câmara Municipal em que é segunda na hierarquia das responsabilidades políticas?
No sentido de pedir-nos desculpas sinceras por pagamentos em atraso de quase um ano? Pedir-nos desculpa, a nós mas, sobretudo, a todos os lacobrigenses que são credores de milhões da sua gestão, devido a decisões carnavalescas do passado e a algumas das contraditórias exuberâncias que persistem?
Se o dinheiro público "investido" no Autódromo de Portimão e na Caravela Boa Esperança, por exemplo, não é uma exuberância absolutamente incompreensível, então o que é? Serão isso investimentos dignos desse nome? Qual é o retorno que têm tido para Lagos e para as suas gentes essas apostas socialistas?
Quereria a senhora vice-presidente pedir-nos desculpa por, não raras vezes ao longo dos últimos dez anos, nunca se ter demarcado de outros no amesquinhamento constante e na satirização pateta da Oposição e de alguns como eu que, responsavelmente e com a razão que se comprovou termos, lhes chamavam a atenção para que não seguissem por caminhos que naturalmente dariam no que deram - na falência da Câmara Municipal de Lagos e no sério agravamento das condições de vida social e económica dos lacobrigenses?
Não. Em vez disso, a senhora vice-presidente tentou fugir à questão, desviar as atenções, tergiversar, desconversar, provocar.

Optou por recorrer a algumas generalidades estafadas -e até a impropérios- com que habituou a Câmara sempre que se trata de pronunciar-se sobre assuntos que implicam maior honestidade intelectual e respeito pelos arguentes.
Perdeu, parece-me, uma boa oportunidade para reconhecer-nos razão (se não toda, pelo menos alguma, não lhe ficaria mal) por todos os avisos que fizemos de boa-fé, ao longo de dez anos, ao seu PS e, com a humildade que se impunha a quem revela, afinal, não a ter, disponibilizar-se para aceitar mais vezes as propostas e as críticas da Oposição; até para colaborar com a Oposição nalgumas matérias específicas em que, reconhecidamente, já demos provas de estarmos melhor preparados que os eleitos pelo PS - o caso da célebre retoma do PDM é um desses.
Para quem, como eu, que acha que as pessoas de Lagos e do país estão primeiro que os interesses pessoais e partidários de alguns autarcas, penso que devia ser assim. Mas não foi.
A arrogância é prevalecente para quem acha que a solidariedade tem só um sentido.

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101 MEDIDAS E IDEIAS PARA LAGOS - para conferir clicar aqui

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Foto: CML através desta hiperligação