Pagar a factura

Talvez fosse aceitável que Júlio Barroso criasse empresas municipais para áreas de gestão camarária deficitárias em termos de pessoal, estratégicas e absolutamente prioritárias para o desenvolvimento do município.

Eu próprio e muitos outros, certamente, teríamos compreendido isso.

Se é importante ganhar tempo de atraso em determinada área, contratar pessoas que o quadro da Câmara não dispõe, reforçar a capacidade de resposta e o padrão do serviço, então pode ser admissível e muito importante criar uma empresa municipal.

Pode ser.

Mas depois do quadro de pessoal da Câmara ter "engordado" significativamente e dos técnicos que o integraram, a partir de 2001, não aceitarem ser transferidos para a empresa municipal do desporto, recentemente criada, continuo a dizer que a decisão resulta em redundância. E a redundância paga-se e caro.

E normalmente quem paga são as pessoas, do seu próprio bolso.

São as pessoas que pagam, do seu próprio bolso as más decisões dos políticos.

Sempre foi e sempre será assim.

Competência exige-se, portanto. Pra que não se cometam erros que custam muito caro.

O que agora acontece com o novo edifício da Câmara Municipal de Lagos é bem a prova disso.

Em 2001, Júlio Barroso hesitou muito durante os primeiros seis meses da sua governação autárquica.

Não gostava do projecto nem da localização escolhida depois de anos de debate público sobre a mesma, achou que o pavilhão e as piscinas eram prioritários e optou. Do meu ponto de vista, mal. Mas optou.

Na altura, a obra poderia ter custado, no máximo, cerca de 10 milhões de euros.

Na altura, se Júlio Barroso tivesse querido, a Câmara poderia ter tido acesso ao crédito bancário (o congelamento do crédito bancário aos municípios não vigorou nos primeiros seis meses do seu mandato autárquico e a Câmara tinha a sua capacidade de endividamento intacta).

Na altura, poderia ter dado celeridade à operação de loteamento da Fábrica da Cortiça e resolvido de vez a questão das péssimas condições de trabalho dos funcionários municipais.

Tudo isto era possível nessa altura, fosse Júlio Barroso conhecedor dos dossiês.

Mas Júlio Barroso não era e o PS não gostava da localização do edifício (nunca gostaram) e queriam mudá-lo para o campo de futebol do Esperança de Lagos e integrá-lo no âmbito de uma operação imobiliária cujo estudo encomendado à "ParquExpo" há-de vir a público muito em breve.

Por isso, fundamentalmente, optaram como optaram.

E agora?

Agora fez-se uma empresa municipal, um contrato tipo SCUT, com o privado que inicialmente cedeu o terreno à Câmara (!), para a construção da obra, gestão e manutenção do edifício pelo preço de 160 mil euros por mês - números redondos - e pelo período de 20 anos.

Agora, só a construção do edifício está avaliada em mais de 16 milhões de euros. Vamos ver o preço final...

Agora, pensará Júlio Barroso, "os que vierem atrás que fechem a porta". Que é o mesmo que dizer: - Os que vierem a seguir que arranjem forma de pagar a factura!

No fim de contas, o que é que se ganhou com a hesitação se o projecto e o local são os mesmos!?

São as pessoas que pagam, do seu próprio bolso pelas más decisões dos políticos.
Sempre foi e sempre será assim.

Ou não?

Democracia

Bernard Owen, um investigador do Centro de Estudos Comparativos da Universidade de Paris, numa breve entrevista concedida ao Público de 23 de Abril na sequência das eleições francesas, referindo-se ao carácter bipolar da repartição dos votos entre Sarcozy e Royal, diz que "uma democracia para funcionar bem deve ser equilibrada." E que "tem de haver duas tendências, uma para governar, outra para fazer oposição", como sucedeu, na sua opinião, no primeiro round das presidenciais francesas.

Os que passaram à fase seguinte são aqueles que se distinguem bem um do outro, Le Pen à parte, está claro.
Abstraindo-nos do contexto eleitoral francês, que lição podemos retirar das palavras de Owen se as aplicarmos à nossa pequena-grande realidade política local?

Pra mim, desde logo, uma: a nossa democracia autárquica passa actualmente por uma fase equilibrada.

Se bem percebo do que diz Owen, não há democracia sem haver Poder e Oposição com discursos claramente definidos e moderadamente opostos. E nesse aspecto, Lagos é - e continuará, pelo menos até às eleições de 2009 - a ser um bom exemplo disso.

É claro que muitos não compreendem qual é o papel de quem está na Oposição. Ou não querem, simplesmente, compreender quando pretendem reduzir o difícil (e por demais dificultado) trabalho da actual Oposição a mero bota-abaixo. Mesmo que o não seja, como é o caso.

Mas esses são os que querem que haja Governo sem Oposição.

São os que querem o Governo absoluto, para não chamar outra coisa.

Que é o mesmo que dizer que não querem equilíbrio democrático. Que não querem, no fundo, a democracia a funcionar.

Ao que parece, Bayrou, o candidato da UDF, usou e abusou do único e cínico discurso que o podia diferenciar dos outros. A ideia de "união" entre os ideiais de direita e de esquerda, tão do agrado de alguns terceiras-vias.

Bayrou perdeu ao não conseguir passar à segunda volta e, com isso, a democracia ganhou.

"Ele era o mais perigoso dos candidatos, porque colocava em questão o futuro da democracia, ao acabar com uma grande força na oposição e criar uma estrutura de acolhimento para partidos extremistas", diz Owen.

São os perigos deste tipo de políticos e de discursos.
É claro que as autárquicas de Lagos nunca serão as presidenciais francesas. Mas o que interessa é realizar que sem personalidades distintas e diferentes modos de estar e de ser na política, a democracia perde. Perderá sempre.

Ele, Júlio Barroso, e eu, somos bem distintos um do outro. E isso é óptimo para a democracia.

Pelo menos, para a nossa democracia autárquica.

Mais pobres

A realidade, nua e crua, do Relatório de Contas de 2006, aprovado pela Câmara Municipal, é muito objectiva. E evidente.

Arrecadação recorde de receitas - sobretudo de IMI e IMT -, recorde absoluto de despesas de funcionamento (32 milhões de euros, aprox.), execução do plano de investimentos para 2006 abaixo dos 50%.

E níveis de investimento similares aos registados antes de 2001.

Ou seja, apesar da duplicação da receita relativamente a 2001, a Câmara Municipal de Lagos investe idêntico valor em obras do que fazia quando as receitas eram metade das actuais.

Quer dizer que, apesar da duplicação da receita, o dinheiro proveniente dos impostos municipais continua a ter por destino o pagamento do aumento exponencial do custo de funcionamento da máquina camarária, o qual duplicou em apenas cinco anos, já que, quando Júlio Barroso iniciou funções como presidente, as despesas correntes anuais cifravam-se em 16 milhões de euros.

Em suma, hoje gastamos o mesmo que antes em investimento. A despesa corrente é que nos custa a todos o dobro do que custava antes.

Somos hoje um concelho mais pobre, portanto.

PS: Em 2001, a despesa corrente por habitante era de 573 euros; actualmente é de 1181 euros por habitante. E a população até aumentou...

(Voltarei ao tema, obviamente)

Uma ideia de autarquia

Lagos é o segundo concelho do país que cobra mais impostos locais per capita. Ao mesmo tempo, é 15.º num ranking nacional de qualidade de vida recentemente publicado num conhecido semanário.

Haverá nisso uma relação de causa-efeito? Ou seja, será pela elevada carga fiscal municipal que o índice de qualidade de vida no concelho é um dos melhores do país.

A resposta, para mim, é negativa.

Ou seja. Não é forçoso que para termos um bom índice de qualidade de vida no concelho tenhamos que ser dos primeiros do país em carga fiscal. Antes pelo contrário.

É que muito daquilo que contribuiu para sermos o concelho do Algarve que melhor qualidade de vida oferece foi feito em tempos em que o Imposto Municipal sobre Imóveis era baixo, as derramas raras, as taxas simbólicas e em que as receitas do Imposto Municipal sobre Transacções não eram, nem de perto nem de longe, tão elevadas como no presente.

Limpeza urbana, saneamento básico, ordenamento territorial, equipamentos culturais, boas acessibilidades, preservação do património, enfim, muito do que a uma Câmara se exige como base para uma boa oferta de condições de vida foi conseguido num "ambiente fiscal" municipal radicalmente diferente do actual.

É, por isso, possível descer no ranking dos impostos sem comprometer a nossa posição em termos de oferta de qualidade de vida.

E recuperar esse "ambiente" é possível e desejável.

É, até, um desígnio autárquico. Para quê?

Para que a Câmara diminua o peso insuportável que hoje tem na vida dos lacobrigenses, para que a economia local não morra, para que se aliviem as famílias, e para que a "alta qualidade de vida com baixos impostos municipais" seja a nossa grande vantagem competitiva face aos restantes concelhos da região e do país.

(Voltarei ao tema)

Cabala? Talvez não.

Uma universidade, pública ou privada, podia ter funcionado bem até determinado momento e começado a funcionar mal a partir daí.

Acontece. Tem a ver com a gestão.

Por isso é que a decisão do ministro Mariano Gago de mandar encerrar compulsivamente a Universidade Independente (UnI) pouco ou nada ajuda José Sócrates.

Da UnI, como de qualquer privada ou pública deste país, sempre sairam bons e maus quadros, excelentes e medíocres profissionais. É da vida.

Porque não está em causa saber se Sócrates foi bom ou mau aluno, se saiu melhor ou pior formado, não.

O que para o caso interessa é se houve fraude na obtenção do grau académico do actual primeiro-ministro de Portugal.

Se o primeiro-ministro de Portugal mente, ou não.

Esse é que o ponto!

O que interessa para o caso é se José Sócrates - à data, um Secretário de Estado de uma Ministra do Ambiente de um governo de Portugal - se serviu do poder, das influências e de trocas de favores para obter, de forma fraudulenta, a sua licenciatura.

O que para o caso interessa saber é se José Sócrates é licenciado ou não, quando disse que era e continua a dizer que é.

Mariano Gago esclareceu que «as pessoas que terminaram os cursos em 96 surgem nas listas do ano lectivo de 95/96». Porque razão José Sócrates não aparece?

Se é um dos alunos que completaram o curso em 96, porque é que não consta das listas?

José Sócrates, actual primeiro-ministro de Portugal, mentiu a propósito da sua licenciatura?

Isso é que interessa saber.

O que interessa é saber se o actual primeiro-ministro de Portugal, nos tempos em que era Secretário de Estado, se serviu do cargo que ocupava para cometer uma fraude.

Isso é que, no essencial, interessa saber.

E quanto a isso, nada do que tem vindo a público tem contribuído para contrariar essa tese.

Esse é que é o ponto.

Por isso, não sei se restará outra alternativa a José Sócrates que não demitir-se do cargo.

Ao PS caberá a responsabilidade da indicação de um novo primeiro-ministro.

(A menos que a tese da cabala, desta vez, se confirme...)

Luis Filipe Meneses e Mendes Bota em Lagos - Fotos para a posteridade

Provocação

O convite feito pelo presidente da Câmara Municipal de Lagos ao primeiro-ministro José Sócrates para estar presente na inauguração do complexo de piscinas e pavilhão gimno-desportivo de Lagos, no próximo dia 21 de Abril, tem subjacentes algumas provocações políticas que importa realçar.

Desde logo, a presença de um "centralista ferrenho" na inauguração de uma obra que, podemos dizê-lo, e orgulharmo-nos disso, é 99,9% mérito do Poder Local, e da autarquia lacobrigense.
Depois, pelo facto de ser um "inimigo" do Algarve e dos autarcas algarvios.

O cínico e insuportável "bota-abaixo" que Sócrates tem feito, e deixado que façam, à imagem da região e dos seus protagonistas políticos - os tais que este Governo trata como causadores de um suposto caos urbanístico regional e outras coisas mais -, somado à drástica redução de verbas do próximo Quadro Comunitário de Apoio ou à imposição de um PROTAL "pseudo-ambientalista" e mais centralista que nenhum outro, chegariam para fazer Júlio Barroso pensar duas vezes antes de lhe dirigir o convite que dirigiu.

A região algarvia e os algarvios merecem, da parte do presidente da Câmara, outro respeito.

Mas há mais.

Quem tem boa memória sabe que, por culpa de Sócrates, ministro na altura, tivemos um "Polisinho" em vez de um verdadeiro Programa Polis. O Polis que uma cidade, e um concelho com a tradição histórica, cultural e urbanística que Lagos tem, merece.

Só porque José Valentim era presidente de Câmara eleito pelo PSD é que a ambiciosa proposta inicial do Polis de Lagos foi rejeitada apesar de ter sido reconhecida pelo Júri como uma das melhores.

Eu, pelo menos, não me esqueço disso nem do silêncio cúmplice que o PS/Lagos teve para com essa decisão do seu camarada de partido e ministro da nação, José Sócrates.

Quanto a Sócrates aceitar, ou não, o convite para vir a Lagos visitar uma autarquia que faz o contrário daquilo que o Governo defende para o país em matéria de finanças públicas e rigor na gestão, temos de admitir que tal é uma "boa jogada" de Júlio Barroso para tentar branquear a sua péssima gestão do Erário Público. Mas será uma má decisão política dele, caso aceite.

Sócrates lá saberá se quer preservar a sua autoridade e o que ainda resta do seu sentido de Estado, ou não.

Mas isso, é lá com ele, está claro.