Empresas municipais em Lagos, agora?

1. (...)

Nas maioria das 203 empresas municipais, intermunicipais e participações autárquicas identificadas pelo DN ressalta a confusão do objecto social, a duplicação de funções com as competências próprias e activas nas câmaras municipais (caso dos gabinetes de cultura ou de comunicação)

(...)

Vantagens não faltam: o sector não está sujeito às inspecções da DGAL e das Finanças, a fiscalização do Tribunal de Contas é feita à posteriori, não precisam de visto prévio, a contratação de pessoal é livre e em muitos casos os seus administradores são os autarcas em regime de acumulação.

A falta de produção de riqueza manifestada por muitas empresas municipais traduz-se na sua maior desvantagem. Como não têm receitas próprias e criam mais encargos com pessoal e só conseguem subsistir com as injecções financeiras das autarquias, tornam-se assim sorvedouros de dinheiros públicos. A eficácia e a mais valia para as populações, no entanto, é, muitas vezes inexistente.

"Estado não sabe quantas empresas têm os municípios", in DN Online, 11 de Maio de 2005, (ver artigo)

2. Sobre a realidade das finanças municipais ler aqui;

3. De acordo com dados do último Relatório de Gestão da Câmara Municipal de Lagos, "No final do ano transacto, o número de trabalhadores da autarquia era de 809 dos quais 637 pertencentes ao quadro." (sublinhado meu).

Pergunto: Duas empresas municipais em Lagos, agora?