Insuspeito

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25 abril 2006

Cumprir a Constituição, cumprir Abril!

Foi no dia 25 de Abril de 1974 que a ditadura, depois de 48 anos, finalmente, caíu.
O golpe de Estado militar que Salgueiro Maia levou a Lisboa eclodiu por entre a névoa matinal e abriu as portas de Portugal aos direitos, liberdades e garantias constitucionais, no quadro de um Estado de direito, democrático e pluralista.
A Constituição da República Portuguesa faz hoje exactamente 30 anos que entrou em vigor, aprovada que foi pela Assembleia Constituinte em 2 de Abril de 1976.
Emanada da Constituinte, órgão democraticamente eleito nas primeiras eleições livres – e até hoje as mais participadas, com 91% de votantes -, foi na Constituição de 76 que os portugueses, proporcional e legitimamente representados pelos partidos políticos, consagraram o Estado democrático e pluralista que hoje somos.
O então Partido Popular Democrático, o PPD de Sá Carneiro, que a seguir ao Partido Socialista foi a segunda força partidária mais votada nas eleições para a Constituinte de Abril de 1975, com 26,4% dos votos e 81 deputados eleitos, esteve com a Constituição, votando-a favoravelmente e declarando-lhe obediência, contribuindo assim, de forma decisiva, com absoluto sentido de Estado e evidente patriotismo, para a instauração da democracia em Portugal.
Se hoje, mais de três décadas depois de uma viragem política radical como foi a do 25 de Abril, podemos comemorá-lo como dia de direitos, liberdades e garantias, se hoje a democracia prevalece, é porque naquele conturbado período revolucionário que se seguiu ao golpe militar, o povo português e os partidos políticos souberam combater e resistir a todos os extremismos inflamados da revolução, afinal de contas, vontades historicamente comprovadas como vindas de uma minoria de fraca expressão.
Foi a expressão do voto popular, livre e directo, nas eleições para a Assembleia Constituinte, em 25 de Abril de 1975, que afirmou a opção genuína dos portugueses pela liberdade de expressão e igualdade de oportunidades, e, entre muitas outras coisas mais, a sua adesão espontânea e convicta à defesa da independência nacional, à garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, ao primado do Estado de Direito democrático ou à garantia universal do respeito pela vontade popular, tendo em vista um país mais livre, mais justo e mais fraterno do que o que Portugal havia sido.
Comemorar hoje o 25 de Abril é também uma forma de celebrar e lembrar a Constituição da República Portuguesa e a sua herança ideológica e cultural, 30 anos depois do dia em que entrou em vigor. Herança que os portugueses em geral, mas os partidos em particular, não podem deixar de lembrar e honrar no exercício da sua prática política quotidiana.
Cumpra-se a Constituição.
Cumpra-se Abril!
2 de Abril de 1976, Assembleia Constituinte aprova a Constituição da República Portuguesa.

1 Comentários:

Às 8:43 da tarde , Anonymous Anónimo disse...

A terra a quem a trabalha!

 

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