Insuspeito

Ambiente e Urbanismo. E-mail: nunomarques2009@gmail.com. Também no FACEBOOK, em www.facebook.com\nunomarques2009.

28 abril 2009

Lagos a caminho de dois mandatos sem PDM

Lagos vai a caminho de completar oito anos sem Plano Director Municipal (PDM). Foi em 20 de Fevereiro de 2002, na quarta reunião do primeiro Executivo pós-José Valentim, que a Câmara tomou oficialmente conhecimento do Acórdão n.º 39/2002 do Tribunal Constitucional que anulou, em definitivo, o PDM vigente desde 1995.
I
Entendeu o Tribunal que, aquando do processo de aprovação, o Plano deveria ter tido um novo período de Discussão Pública por causa de alterações introduzidas à posteriori do primeiro e único Inquérito Público feito.
Foi também nessa mesma reunião pública de Fevereiro de 2002, depois de esclarecimentos prestados pelo senhor Presidente Júlio Barroso acerca de algumas das suas diligências sobre o assunto, que a Câmara deliberou “retomar o processo na fase do inquérito público”.
Eu e os meus colegas, vereadores eleitos pelo PSD, num primeiro momento, concordámos, com tal proposta, porém acabaríamos por rever e revogar a nossa posição na reunião seguinte (6 de Março), porque, após aprofundarmos melhor a questão em termos técnicos e jurídicos, o caminho escolhido não oferecia, como hoje se comprova, qualquer garantia de resolução do problema.
“Por desajustamento com a presente situação territorial e desconformidade com o estabelecido na lei, designadamente, quanto ao conteúdo material obrigatório em planos deste género, retomar o processo de aprovação do PDM de Lagos, sujeitando-se a discussão pública na sua forma actual (...) não oferece quaisquer garantias de resolução do problema”, diz a Declaração que produzimos naquela altura.
Nessa mesma Declaração lemos também que "[a] sujeição do PDM a discussão pública na sua forma actual terá como consequência o arrastamento do processo indefinidamente. E isso não é, certamente, uma situação desejável” (sublinhado meu). Estávamos em 6 de Março de 2002. Agora estamos em 2009...
Inclusivamente, dissemos que “a melhor solução para o problema consiste na elaboração de um novo PDM e na adopção de medidas preventivas para todo o território concelhio.” Um novo PDM de acordo com a nova lei de então, o DL n.º 380/99, de 22-09, e não um PDM da antiga geração para tentar reaprovar à luz de legislação completamente diferente da anterior, como era o novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
As medidas preventivas acabaram por ser tomadas. A decisão de avançar para um novo PDM é que não, tendo prevalecido a proposta da Presidência que consistia (e ainda consiste) em retomar o PDM na fase de inquérito público.
Quem não ouviu falar daquilo que ficou conhecido como a “Retoma do PDM”?
No entanto, sete anos e quase dois mandatos passaram e Lagos continua sem PDM!
Somos o único Município do país sem Plano Director Municipal facto que tornou o processo de gestão urbanística pouco transparente, promotor de desigualdades de oportunidades de investimento e prejudicial para os cidadãos e empresas, fundamentalmente, em termos de segurança jurídica.
Naturalmente que o seu contrário, ou seja, a inexistência de um PDM eficaz e de regras conhecidas de todos, também em nada contribúi para a credibilização e insuspeição de políticos e demais agentes autárquicos ligados ao processo de gestão urbanística.
Não será já tempo dos cidadãos saberem se é a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que tem a culpa ou se é a Câmara que se desculpabiliza com a CCDR para mascarar a sua incapacidade ou eventual conveniência política de que passe mais um mandato e o processo não se conclua?
Sete anos não é mais do que tempo suficiente para voltarmos a ter um PDM em Lagos? Quase dois anos depois da publicação do novo PROTAL, de quem é agora a culpa?

'O Algarve' (23/Abril/09)

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25 abril 2009

Nuno Marques, discurso proferido na Sessão Solene do Dia da Liberdade

Centro Cultural de Lagos, 25 de Abril de 2009
(Actualizado com fotos)
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Na passagem do 35.º aniversário do 25 de Abril, vemos o mundo doente e mergulhado numa profunda crise económica e social. A acrescentar ao desemprego e à pobreza, em Portugal, a confiança dos cidadãos no Estado de Direito Democrático que o 25 de Abril de 1974 ajudou a fundar desceu a níveis muito baixos.
Os cidadãos estão descrentes. O Povo está desiludido e revê-se pouco nos seus representantes.
Alastra na sociedade portuguesa, com preocupante incidência nas classes dirigentes, uma certa ética de impunidade, e as populações vão desacreditando num Estado que idealizaram livre, responsável e justo.
O Estado exige quase tudo aos cidadãos mas, ao mesmo tempo, ainda exige muito pouco de si próprio, dos políticos que o gerem e da qualidade dos serviços que lhe compete assegurar em áreas basilares como a Justiça, a Educação, a Saúde ou a Segurança Social.
Trinta e cinco anos depois, é preciso não desistir de encontrar o rumo certo. Com perseverança, com novas pessoas e comportamentos e outras políticas, acabaremos por nos reconciliar e encontrar novos caminhos para mudar e aperfeiçoar, em muito, a Democracia que temos.
I
Os sociais-democratas acreditam que é possível termos um Estado diferente, melhor gastador dos nossos impostos, melhor prestador de serviços, melhor empregador e mais respeitador do cidadão.
Ao mesmo tempo, a ansiedade cresce em todos nós por querermos que o pesadelo da crise ética, económica e social passe depressa. Queremos que os valores de Abril vinguem a ver se nos tornamos, definitivamente, um país melhor.
No entanto, vemos o tempo a passar e a crise a piorar, os paliativos do Governo a não resultarem, as respostas estruturais a faltarem, o Estado a gastar mas o desemprego a subir e a pobreza a desgraçar mais famílias.
Dois em cada dez portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza com menos de 360 euros por mês.
O FMI prevê que o desemprego em Portugal cresça até aos 9,6% e, para o ano que vem, até aos 11%. São os valores mais elevados desde, pelo menos, 1960.
As solicitações sociais disparam enquanto empresas continuam a fechar e o Estado a perder milhões de receita fiscal e a endividar-se preocupantemente, deixando as dívidas para as gerações futuras pagarem com os rendimentos de empregos que não sabem se haverá.
Os mais jovens olham para o estado a que o seu país chegou e pensam que a alternativa que lhes resta é emigrar para um destino melhor.
I
Em muito pouco tempo, o Algarve tornou-se a região do país com maior crescimento do número de inscritos nos centros de emprego, tal era a vulnerabilidade da economia regional e a sua dependência da Construção Civil e do Turismo.
Na região, estima-se em quase 100 mil as pessoas a viverem abaixo do limiar da pobreza, o que afecta especialmente a população idosa e infantil.
Esta é a mais áspera crise económica de que há memória desde a Segunda Guerra Mundial. Mas é esta a crua realidade da qual todos temos de ter consciência e para a qual é urgente encontrar respostas.
Os cidadãos esperam dos responsáveis políticos soluções que ajudem a vencer a depressão e a pôr a economia a criar emprego e prosperidade.
O caminho é difícil e exige de todos, muito em especial de governantes e autarcas, todo o empenho e a necessária competência para inverter o quadro negro da redistribuição da riqueza e agravamento das desigualdades.
Os cidadãos esperam dos partidos políticos que ponham o assunto no centro das suas preocupações e que lhes digam quais são as suas prioridades políticas. Com verdade, sem demagogias nem mistificações.
Uma condição de base para que os cidadãos voltem a ter confiança no Sistema é a despartidarização de estruturas de serviços públicos.
Essa é uma das vias para podermos evoluir para uma sociedade mais justa e consagrar o mérito como atributo nuclear das escolhas de profissionais para o desempenho do Serviço Público.
Mas como poderemos ter um Estado moderno e uma Administração Pública verdadeiramente ao serviço do cidadão e da competitividade do país se o cidadão comum tem a noção de que as afinidades pessoais e partidárias valem quase sempre mais do que o mérito no acesso ao emprego e progressão de carreiras na Administração Pública?
Foi para isso que o 25 de Abril se fez? Não foi, certamente.
I
Ao nível local, esta conjuntura difícil obriga-nos a canalizar mais recursos para a Acção Social e para as Instituições de Solidariedade.
É necessário pagar a tempo e horas às PME fornecedoras de bens e serviços da Câmara Municipal.
As circunstâncias exigem que olhemos para as empresas e as ajudemos a vencer as tremendas dificuldades por que passam actualmente. Mantê-las a funcionar e a pagar aos empregados é fundamental. E esse não deixa de ser também um desígnio autárquico.
Para preservar o emprego e apoiar as PME locais, devemos apostar, designadamente, no comércio de rua como estratégia social e de cidade, obstando à instalação em Lagos de mega superfícies comerciais que prejudicarão irremediavelmente a Cidade e as empresas, na sua maioria de base familiar.
É prioritário continuar a desagravar a carga fiscal municipal aos cidadãos e às empresas como imprescindível será proporcionar Cultura de qualidade e não diminuir os actuais apoios ao Desporto.
É prioritário desenvolver políticas que tenham por objectivo termos turismo todo o ano, bem como, oferecer mais produtos turísticos e diversificar a base económica de que Lagos e o Algarve dependem. Cremos que a classificação da Baía de Lagos como Património Mundial pela UNESCO, que nos propomos alcançar, dará um importante contributo nesse sentido.
Ao mesmo tempo, continuamos a ter de investir na manutenção e na requalificação urbana e na construção de determinados equipamentos e infraestruturas indispensáveis para melhorar a Educação e a qualidade de vida das populações.
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Mas é bom termos presente que a capacidade municipal de assistência social, subsidiação da Cultura e Desporto e de investimento público está fortemente condicionada, não só pela dimensão do endividamento e elevados custos de funcionamento da máquina autárquica mas, sobretudo, porque a recessão implica a perda muito acentuada das receitas dos impostos municipais relacionados com o imobiliário.
Face a igual período do ano passado, entram nos cofres do Município, em média, menos 1,2 milhões de euros por mês. Consequência disso é a Câmara atrasar-se no pagamento às empresas fornecedoras agravando-lhes, ainda mais, a liquidez e as dificuldades de tesouraria, aliás já sentidas nos anos que antecederam a crise financeira internacional.
É, pois, inaceitável que em plena recessão económica, o Estado e as Autarquias paguem às PME suas fornecedoras com os atrasos que lhes convém enquanto o Fisco é implacável em multar as empresas por quaisquer atrasos no pagamento de impostos, quantas vezes provocados por dívidas do Estado às empresas.
Não é bom para a economia e, muito menos, justo que isso aconteça.
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Nesta conjuntura de escassez de recursos temos, por isso, o dever ético e moral de gastarmos menos dinheiro público em foguetórios, Festivais, viagens de comitivas municipais e muitos outros gastos desnecessários e canalizarmos toda a poupança para as reais prioridades municipais e para o combate à crise.
Já é altura de por os luxos e as extravagâncias eleitoralistas de parte e canalizar os recursos somente para aquilo que é essencial e inadiável.
Sermos extremamante rigorosos na gestão dos dinheiros públicos e fazermos mais e melhor com menos recursos. Essa é uma boa chave para resistirmos à crise e termos um país melhor.
Na passagem do 35.º aniversário do 25 de Abril, há sempre que relembrar que muito já foi feito pelo Poder Local pela melhoria das condições de vida das populações. Mas muito mais está por fazer para acompanharmos os novos tempos e conseguirmos honrar os propósitos e a alma de todos quantos deram a vida ou o seu sacrifício pela Democracia.
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Viva o 25 de Abril! Viva Lagos! Viva Portugal!
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22 abril 2009

Que combate municipal à crise?

À semelhança de outras câmaras do país, a Câmara de Lagos também aprovou o seu plano de combate aos efeitos da crise. Uma dúzia de medidas de âmbito social que, com certeza, ajudará cidadãos com carências múltiplas (apoio ao arrendamento habitacional, incentivos à natalidade, ‘Refeitório Social’, etc.)
Por quanto tempo vão as Câmaras poder cumprir com medidas do género, ninguém sabe ao certo. Neste período crítico, de duração imprevisível, a tendência é para a perda acentuada de receitas municipais o que levanta a questão da sustentabilidade destas medidas.
De fora, justificado com a demagogia de que é impossível às autarquias prescindirem de qualquer receita, vão ficando os apoios às empresas e à preservação do emprego quando o mínimo que poderíamos esperar deste tipo de propostas era que trouxessem também algumas medidas destinadas às PME locais, como por exemplo, redução de preços da ocupação da via pública, da publicidade ou da água e saneamento.
Com certeza que tem de haver receitas de impostos para sustentar a Acção Social. Mas não seriam alguns descontos às empresas nalgumas taxas específicas que poriam essa equação em xeque. Caso contrário, significaria aceitar que a gestão das máquinas municipais está optimizada e que todos os custos correntes são imperativos, o que está longe de corresponder à verdade.
Nesta fase, tentar previnir, dando também alguns apoios às empresas para que possam resistir e manter o nível de empregabilidade talvez saísse mais barato ao erário público municipal do que sucessivos planos exclusivamente assistencialistas para acudir ao aumento das situações críticas provocadas pelo desemprego.
As circunstâncias exigem, pois, que olhemos para as PME e as ajudemos a vencer as tremendas dificuldades por que passam actualmente. Mantê-las a funcionar e a pagar aos empregados é fundamental. E esse não deixa de ser também um desígnio autárquico.
Outros, legitimamente, não pensam assim.
E assim acontece, penso, por causa de diferenças ideológicas de olhar o bem comum que persistem e nos distinguem dos nossos adversários políticos.

21 abril 2009

Joaquim Rocha coordena Programa Eleitoral autárquico do PSD/Lagos
Leia no Canallagos, aqui, e no Barlavento Online, aqui.

20 abril 2009

Recorte de Imprensa ('Postal do Algarve', 16/Abril)

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19 abril 2009

Recorte de imprensa ('Edição Especial', 9/Abril)

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18 abril 2009

Recorte de imprensa ('Postal do Algarve', 9/Abril)

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17 abril 2009

Avenida dos Descobrimentos, Sábado, dia 11 de Abril, 11h30.
Imagem tirada no sentido sul-norte da avenida (junto à Repsol).
No sentido inverso a partir da praça de táxis para sul, no fim-de-semana da Páscoa o panorama era parecido com este.
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I
Foi assim nesta Páscoa e a pergunta que se coloca é, como vai ser nos meses de grande afluxo de visitantes à cidade atendendo a que, o projecto de requalificação da Frente Ribeirinha subtrái definitivamente uma via em cada sentido a partir do retorno da praça de táxis para sul?
Qual a razão para que o projecto tenha avançado sem a elaboração de qualquer estudo de tráfego, conforme advogámos na altura em que o mesmo foi aprovado?
Será que ainda há quem sustente que a opção de trânsito (menos uma via em cada sentido) tomada foi a mais correcta?

14 abril 2009

Crise: combate aos efeitos mas não às causas

A Câmara aprovou um conjunto de medidas designadas "de combate aos efeitos da crise".
Trata-se, sem sombra de dúvidas, de um meritório conjunto de medidas de âmbito social -algumas iguais às de outras Câmaras, outras parecidas- que, com certeza, irão contribuir para ajudar um vasto conjunto de cidadãos com carências múltiplas.
Quanto custam e por quanto tempo vai a Câmara conseguir cumprir com as medidas ninguém ficou a saber visto que estamos num ciclo em que a tendência é para a descida acentuada das receitas municipais e não do contrário.
Daí que seja de toda a pertinência questionarmo-nos sobre se a Câmara pode garantir a sua aplicação. E por quanto tempo?
Que reinserção social resultará das medidas assistencialistas agora tomadas é outra das questões que fica sem resposta.
Inequivocamente, aquilo que este conjunto de medidas não contempla é qualquer acção para a preservação do emprego.
Sabemos que não é tão ampla quanto a do Governo a 'margem de manobra' dos Municípios para lidarem com esse lado do problema. Mas há medidas que podemos e devemos ponderar ao nível autárquico para ajudar um tecido empresarial local -onde predominam as PME- a preservar os postos de trabalho que subsistem.
Nesta altura de grave crise económica e de forte ameaça ao emprego, o mínimo que poderíamos esperar de um documento como o que foi votado na última reunião era que também contemplasse algumas medidas de excepção para a descida dos preços de taxas e tarifas.
Para os fornecedores de bens e serviços do Município, assumir o compromisso de encurtar os prazos de pagamento, seria 'ouro sobre azul'.
Para o comércio e restauração locais, baixar preços da ocupação da via pública, do espaço aéreo e publicidade, da água e saneamento, seria uma boa ajuda.
Trata-se, pois -sem surpresa, diga-se-, de um documento exclusivamente "de combate aos efeitos da crise", como bem foi designado, e não de combate a uma das peças do dominó que os provoca - o desemprego.
E isso assim acontece, estou convicto, por causa de diferenças ideológicas que nos separam dos nossos adversários políticos.
É que há quem se lembre das empresas sobretudo na hora de cobrar taxas e impostos e ignore que há fases, como esta, em que o dinheiro não chega para pagar os ordenados e preservar o emprego.

12 abril 2009

'Ciclovias dos Descobrimentos'

A criação de uma rede municipal de ciclovias constituída por vários troços que liguem a cidade às povoações do concelho é uma ambição da minha candidatura à Câmara Municipal de Lagos.
O objectivo é que, num futuro próximo, seja possível percorrer de bicicleta, em segurança e corredor adequado, as cerca de duas dezenas de quilómetros da fachada litoral municipal desde Odiáxere até Burgau, aproveitando as condições topográficas e climatéricas privilegiadas que Lagos possúi para a utilização deste meio de transporte ‘amigo do Ambiente’. Troços de ligação ao interior do concelho –Bensafrim e Barão de São João– também serão previstos.
Leia mais no 'Canallagos', aqui.

08 abril 2009

Notícia 'Região Sul' (8/Abril)

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06 abril 2009

Um Programa Municipal para resolver obras inacabadas em Lagos

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Ao todo, são cerca de uma dúzia de construções dispersas por todo o concelho que ficaram por concluir e que permanecem de pé, há vários anos, sem terem qualquer função habitacional ou outra.
São ‘nódoas’ na nossa paisagem, muitas delas existentes há mais de duas e três décadas, e que têm de ter uma solução.
Leia mais no 'Canallagos', aqui, no 'Região Sul Online', aqui.
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03 abril 2009

Notícia 'O Algarve' (2/Abril)

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Nota: Chamo a atenção para o facto do título da notícia poder induzir em erro os leitores. O PSD/Lagos defende uma nova travessia sobre o canal da ribeira de Bensafrim. Se será em ponte ou em túnel, só após concretizarmos o Concurso de Ideias é que ficaremos a saber.