Crise: combate aos efeitos mas não às causas
A Câmara aprovou um conjunto de medidas designadas "de combate aos efeitos da crise".Trata-se, sem sombra de dúvidas, de um meritório conjunto de medidas de âmbito social -algumas iguais às de outras Câmaras, outras parecidas- que, com certeza, irão contribuir para ajudar um vasto conjunto de cidadãos com carências múltiplas.
Quanto custam e por quanto tempo vai a Câmara conseguir cumprir com as medidas ninguém ficou a saber visto que estamos num ciclo em que a tendência é para a descida acentuada das receitas municipais e não do contrário.
Daí que seja de toda a pertinência questionarmo-nos sobre se a Câmara pode garantir a sua aplicação. E por quanto tempo?
Que reinserção social resultará das medidas assistencialistas agora tomadas é outra das questões que fica sem resposta.
Inequivocamente, aquilo que este conjunto de medidas não contempla é qualquer acção para a preservação do emprego.
Sabemos que não é tão ampla quanto a do Governo a 'margem de manobra' dos Municípios para lidarem com esse lado do problema. Mas há medidas que podemos e devemos ponderar ao nível autárquico para ajudar um tecido empresarial local -onde predominam as PME- a preservar os postos de trabalho que subsistem.
Nesta altura de grave crise económica e de forte ameaça ao emprego, o mínimo que poderíamos esperar de um documento como o que foi votado na última reunião era que também contemplasse algumas medidas de excepção para a descida dos preços de taxas e tarifas.
Para os fornecedores de bens e serviços do Município, assumir o compromisso de encurtar os prazos de pagamento, seria 'ouro sobre azul'.
Para o comércio e restauração locais, baixar preços da ocupação da via pública, do espaço aéreo e publicidade, da água e saneamento, seria uma boa ajuda.
Trata-se, pois -sem surpresa, diga-se-, de um documento exclusivamente "de combate aos efeitos da crise", como bem foi designado, e não de combate a uma das peças do dominó que os provoca - o desemprego.
E isso assim acontece, estou convicto, por causa de diferenças ideológicas que nos separam dos nossos adversários políticos.
É que há quem se lembre das empresas sobretudo na hora de cobrar taxas e impostos e ignore que há fases, como esta, em que o dinheiro não chega para pagar os ordenados e preservar o emprego.
publicada por Nuno Marques @ 5:05 da tarde
5 Comentários:
São medidas que precisam de ser implementadas por profissionais qualificados como assistentes sociais para que delas resulte alguma mais-valia para lá da resposta meramente assistencial. É claro que na questão do emprego, não são as políticas sociais que podem criar postos de trabalho e quando alguém é afectado subitamente pelo desemprego de longa duração, as políticas sociais só podem oferecer um paliativo que alivie a situação. Para se criarem postos de trabalho - e entenda-se trabalho com qualidade na relação laboral e não com precariedade - é preciso haver uma resposta por parte da economia. Os chamados "novos pobres" são pessoas que viviam com estabilidade e que até possuem bons níveis de qualificação, mas que são afectados pelo encerramento de empresas. Para este grupo, as respostas chamadas assistencialistas são fundamentais. As medidas assistencialistas são indispensáveis e são as únicas respostas para este e outros grupos com quem não se pode falar de uma intervenção que vise o seu empowerment. Para esta, temos outros grupos que já existiam antes desta crise e que continuarão a existir se aí sim não se tomarem medidas mais construtivas e não apenas assistencialistas. Mas como digo, há profissionais especializados nestas matérias que desde que lhes sejam dadas boas condições de trabalho, podem dar um excelente contributo.
Caro(a) Concidadã(o)
É muito pertinente o seu ponto de vista.
No entanto, dadas as características da nossa economia local, em que não é o emprego qualificado que predomina, ficarmo-nos pelo assistencialismo às consequências da crise e deixarmos de fora algumas ajudas às empresas locais torna incompleta a proposta votada.
Para o nosso caso em concreto, estou longe de acreditar que o assistencialismo seja suficiente.
Depois é necessário ter presente a situação de grande fragilidade das finanças municipais e dos recursos financeiros que é necessário garantir para sustentar as medidas agora anunciadas.
É que os recursos públicos também são finitos. E a nível local a vulnerabilidade é muito grande.
Nesta altura, por exemplo, seria fundamental encurtar os prazos de pagamento às centenas de fornecedores de bens e serviços da Câmara. Ao invés, os prazos estão a deslizar com as consequências a isso inerentes, o que só piora as coisas e agrava o risco de despedimentos.
Cumprimentos, NM.
Mas repare, a questão do desenolvimento económico não depende das políticas sociais. Repare que posso ter um utente com baixas qualificações em que proponho um programa de formação para o mesmo, de modo a aumentar-lhe as competências, tornando-o mais apto para a inserção no mercado de trabalho. Esta é a função das políticas sociais e deve ser o cerne do trabalho dos técnicos. Ter a preocupação de empoderar os mesmos. Mas perante alguém que trabalha 35/40 horas/semana, que possui uma relação laboral perfeitamente regulada, que tem qualificações e competências reconhecidas, mas que aufere 400€ mensais, pouco mais se pode fazer para além de oferecer-lhe algumas respostas assistencialistas que aliviem a situação. E é este o drama de muita da pobreza em Portugal. Somos o país da zona euro com maior percentagem de trabalhadores pobres. Junte-se a este grupo o dos pensionistas. Também com estes não há muito a fazer para além de respostas assistencialistas. O problema está na estrutura económica do país que é constituída por PME's com fraca dimensão económica e que não podem praticar salários mais elevados. O segundo problema está na distribuição da riqueza. Reparou na notícia de hoje que dizia que Portugal era o país em que o fosso salarial mais aumentou? Portanto quando fala em reinserção social para aqueles grupos que há pouco enumerei e que afectados de forma muito particular por esta crise, penso não estar a aplicar correctamente o conceito.
Mas as políticas sociais dependem do desenvolvimento económico, quer enquanto causa de carenciados e excluídos, quer enquanto gerador de recursos financeiros para suportar a acção social.
Outra coisa que, no campo político, eu jamais poderia ser era conformista e muito menos ter uma perspectiva sectorial sobre esta ou outra qualquer questão.
Noto que o seu racciocínio assenta num princípio de que os recursos do Estado são inesgotáveis e que suportarão qualquer número de carenciados beneficiários do assistencialismo, por tempo indeterminado e não inclusivo. Ora, seja no plano autárquico, seja no domínio governamental, é bom que nos capacitemos de que os recursos são cada vez mais escassos e que podem surgir, a muito curto prazo, surpresas muito desagradáveis por falta de capacidade de financiar esse mesmo assistencialismo.
Esta crise, de características distintas de outras, requer também outras respostas além das clássicas. E é aí que eu considero que, para vencê-la, a abordagem não pode ser tão sectorial como aquela que interpreto do seu ponto de vista.
Se eu fosse técnico da área social, não seria tão peremptório em dizer que desenvolvimento económico e políticas sociais são duas coisas autónomas uma da outra.
E pensaria sempre em conjugar qualquer medida assistencialista com outra, por mínima que fosse, de carácter reinsercivo.
Não é, portanto, um problema de interpretação de conceitos mas sim de concepção política.
Enfim, mas esta é a minha perspectiva. Aceito e respeito muito que outros tenham outras formas de pensar e de agir.
Obrigado também pelos comentários.
Penso que não entendeu as minhas palavras e não encontro suporte nas mesmas para a interpretação que faz quando diz "Noto que o seu racciocínio assenta num princípio de que os recursos do Estado são inesgotáveis e que suportarão qualquer número de carenciados beneficiários do assistencialismo, por tempo indeterminado e não inclusivo" (?). Fiz referência ao conceito de empoderamento que deriva da tradição anglo-saxónica "Empowerment" como dimensão central da intervenção social. Não vejo como pode ter concluido o que referiu. Também não vejo onde se pode concluir das minhas palavras que considero que os recursos do estado são inesgotáveis. Escrevi sobretudo sobre determinados grupos mais afectados, como o dos trabalhadores pobres (i.e. os que auferem o salário mínimo) e os pensionistas de prestações mais baixas. Existem estes que precisarão de um determinado tipo de respostas e de intervenção, mas em que a questão da (re)inserção social não se coloca do mesmo modo. Existem outros que precisarão de outras. Aquilo que não podemos ter é respostas standartizadas e generalistas e esse é um dos males das políticas sociais em Portugal. Há que diferenciar o que é diferente, pois para cada caso há um diagnóstico distinto. Para além disso, as medidas de política social a equacionar pelas autarquias não devem ficar pela dimensão económica, isto é, para aqueles cujo problema se coloca a nível dos rendimentos, pois há muitas outras problemáticas a ter em conta e que não requerem respostas economicistas. Há portanto muito a fazer em matéria de política social pelas autarquias, a começar no correcto diagnóstico e no planeamento como suporte das tomadas de decisão. Penso que aí estaremos de acordo.
Enviar um comentário
Subscrever Enviar feedback [Atom]
<< Página inicial