Nuno Marques, discurso proferido na Sessão Solene do Dia da Liberdade

Centro Cultural de Lagos, 25 de Abril de 2009
(Actualizado com fotos)
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Na passagem do 35.º aniversário do 25 de Abril, vemos o mundo doente e mergulhado numa profunda crise económica e social. A acrescentar ao desemprego e à pobreza, em Portugal, a confiança dos cidadãos no Estado de Direito Democrático que o 25 de Abril de 1974 ajudou a fundar desceu a níveis muito baixos.
Os cidadãos estão descrentes. O Povo está desiludido e revê-se pouco nos seus representantes.
Alastra na sociedade portuguesa, com preocupante incidência nas classes dirigentes, uma certa ética de impunidade, e as populações vão desacreditando num Estado que idealizaram livre, responsável e justo.
O Estado exige quase tudo aos cidadãos mas, ao mesmo tempo, ainda exige muito pouco de si próprio, dos políticos que o gerem e da qualidade dos serviços que lhe compete assegurar em áreas basilares como a Justiça, a Educação, a Saúde ou a Segurança Social.
Trinta e cinco anos depois, é preciso não desistir de encontrar o rumo certo. Com perseverança, com novas pessoas e comportamentos e outras políticas, acabaremos por nos reconciliar e encontrar novos caminhos para mudar e aperfeiçoar, em muito, a Democracia que temos.
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Os sociais-democratas acreditam que é possível termos um Estado diferente, melhor gastador dos nossos impostos, melhor prestador de serviços, melhor empregador e mais respeitador do cidadão.
Ao mesmo tempo, a ansiedade cresce em todos nós por querermos que o pesadelo da crise ética, económica e social passe depressa. Queremos que os valores de Abril vinguem a ver se nos tornamos, definitivamente, um país melhor.
No entanto, vemos o tempo a passar e a crise a piorar, os paliativos do Governo a não resultarem, as respostas estruturais a faltarem, o Estado a gastar mas o desemprego a subir e a pobreza a desgraçar mais famílias.
Dois em cada dez portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza com menos de 360 euros por mês.
O FMI prevê que o desemprego em Portugal cresça até aos 9,6% e, para o ano que vem, até aos 11%. São os valores mais elevados desde, pelo menos, 1960.
As solicitações sociais disparam enquanto empresas continuam a fechar e o Estado a perder milhões de receita fiscal e a endividar-se preocupantemente, deixando as dívidas para as gerações futuras pagarem com os rendimentos de empregos que não sabem se haverá.
Os mais jovens olham para o estado a que o seu país chegou e pensam que a alternativa que lhes resta é emigrar para um destino melhor.
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Em muito pouco tempo, o Algarve tornou-se a região do país com maior crescimento do número de inscritos nos centros de emprego, tal era a vulnerabilidade da economia regional e a sua dependência da Construção Civil e do Turismo.
Na região, estima-se em quase 100 mil as pessoas a viverem abaixo do limiar da pobreza, o que afecta especialmente a população idosa e infantil.
Esta é a mais áspera crise económica de que há memória desde a Segunda Guerra Mundial. Mas é esta a crua realidade da qual todos temos de ter consciência e para a qual é urgente encontrar respostas.
Os cidadãos esperam dos responsáveis políticos soluções que ajudem a vencer a depressão e a pôr a economia a criar emprego e prosperidade.
O caminho é difícil e exige de todos, muito em especial de governantes e autarcas, todo o empenho e a necessária competência para inverter o quadro negro da redistribuição da riqueza e agravamento das desigualdades.
Os cidadãos esperam dos partidos políticos que ponham o assunto no centro das suas preocupações e que lhes digam quais são as suas prioridades políticas. Com verdade, sem demagogias nem mistificações.
Uma condição de base para que os cidadãos voltem a ter confiança no Sistema é a despartidarização de estruturas de serviços públicos.
Essa é uma das vias para podermos evoluir para uma sociedade mais justa e consagrar o mérito como atributo nuclear das escolhas de profissionais para o desempenho do Serviço Público.
Mas como poderemos ter um Estado moderno e uma Administração Pública verdadeiramente ao serviço do cidadão e da competitividade do país se o cidadão comum tem a noção de que as afinidades pessoais e partidárias valem quase sempre mais do que o mérito no acesso ao emprego e progressão de carreiras na Administração Pública?
Foi para isso que o 25 de Abril se fez? Não foi, certamente.
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Ao nível local, esta conjuntura difícil obriga-nos a canalizar mais recursos para a Acção Social e para as Instituições de Solidariedade.
É necessário pagar a tempo e horas às PME fornecedoras de bens e serviços da Câmara Municipal.
As circunstâncias exigem que olhemos para as empresas e as ajudemos a vencer as tremendas dificuldades por que passam actualmente. Mantê-las a funcionar e a pagar aos empregados é fundamental. E esse não deixa de ser também um desígnio autárquico.
Para preservar o emprego e apoiar as PME locais, devemos apostar, designadamente, no comércio de rua como estratégia social e de cidade, obstando à instalação em Lagos de mega superfícies comerciais que prejudicarão irremediavelmente a Cidade e as empresas, na sua maioria de base familiar.
É prioritário continuar a desagravar a carga fiscal municipal aos cidadãos e às empresas como imprescindível será proporcionar Cultura de qualidade e não diminuir os actuais apoios ao Desporto.
É prioritário desenvolver políticas que tenham por objectivo termos turismo todo o ano, bem como, oferecer mais produtos turísticos e diversificar a base económica de que Lagos e o Algarve dependem. Cremos que a classificação da Baía de Lagos como Património Mundial pela UNESCO, que nos propomos alcançar, dará um importante contributo nesse sentido.
Ao mesmo tempo, continuamos a ter de investir na manutenção e na requalificação urbana e na construção de determinados equipamentos e infraestruturas indispensáveis para melhorar a Educação e a qualidade de vida das populações.
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Mas é bom termos presente que a capacidade municipal de assistência social, subsidiação da Cultura e Desporto e de investimento público está fortemente condicionada, não só pela dimensão do endividamento e elevados custos de funcionamento da máquina autárquica mas, sobretudo, porque a recessão implica a perda muito acentuada das receitas dos impostos municipais relacionados com o imobiliário.
Face a igual período do ano passado, entram nos cofres do Município, em média, menos 1,2 milhões de euros por mês. Consequência disso é a Câmara atrasar-se no pagamento às empresas fornecedoras agravando-lhes, ainda mais, a liquidez e as dificuldades de tesouraria, aliás já sentidas nos anos que antecederam a crise financeira internacional.
É, pois, inaceitável que em plena recessão económica, o Estado e as Autarquias paguem às PME suas fornecedoras com os atrasos que lhes convém enquanto o Fisco é implacável em multar as empresas por quaisquer atrasos no pagamento de impostos, quantas vezes provocados por dívidas do Estado às empresas.
Não é bom para a economia e, muito menos, justo que isso aconteça.
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Nesta conjuntura de escassez de recursos temos, por isso, o dever ético e moral de gastarmos menos dinheiro público em foguetórios, Festivais, viagens de comitivas municipais e muitos outros gastos desnecessários e canalizarmos toda a poupança para as reais prioridades municipais e para o combate à crise.
Já é altura de por os luxos e as extravagâncias eleitoralistas de parte e canalizar os recursos somente para aquilo que é essencial e inadiável.
Sermos extremamante rigorosos na gestão dos dinheiros públicos e fazermos mais e melhor com menos recursos. Essa é uma boa chave para resistirmos à crise e termos um país melhor.
Na passagem do 35.º aniversário do 25 de Abril, há sempre que relembrar que muito já foi feito pelo Poder Local pela melhoria das condições de vida das populações. Mas muito mais está por fazer para acompanharmos os novos tempos e conseguirmos honrar os propósitos e a alma de todos quantos deram a vida ou o seu sacrifício pela Democracia.
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Viva o 25 de Abril! Viva Lagos! Viva Portugal!

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