Os vereadores da Câmara Municipal de Lagos eleitos pelo PSD rejeitam quaisquer responsabilidades sobre os indícios de ilegalidades apontados pelo Tribunal de Contas referentes à segunda adjudicação de trabalhos a mais no âmbito da empreitada de construção do pavilhão e piscinas de Lagos.
Os sociais-democratas mantêm a posição já manifestada ao Tribunal de Contas em sede de audição de contraditório, não só porque não votaram a favor da adjudicação de tais trabalhos, sem sujeição prévia a concurso público, como também, porque não têm quaisquer competências delegadas pela Câmara Municipal em matéria de empreitadas municipais ou outras.
“Quem detém todas as competências e desempenha os seus cargos a tempo inteiro são os eleitos pelo PS. Quem levou a proposta à Câmara e votou a favor foram os eleitos pelo PS. Quem teve a obrigação, os meios e a responsabilidade de acompanhar diariamente todo o processo da empreitada foram os autarcas do PS. Nós, somos vereadores mas sem tarefas atribuídas, sem ordenado e sem sequer termos os meios mínimos que a lei obriga o Sr. Presidente a colocar à nossa disposição. Daí que estejamos tranquilos e confiantes de que, no fim do processo, vai ser feita justiça e não nos vão ser imputadas quaisquer responsabilidades”, refere Nuno Marques, presidente do PSD/Lagos.
Para Nuno Marques, “é bom sublinhar que ninguém nos pediu qualquer opinião previamente à formalização da proposta para novos trabalhos a mais e à desnecessidade de concurso público. Não obstante os valores elevados e de ser um segundo contrato adicional –o primeiro, celebrado em 19 de Maio de 2006, foi de 725.739, 87 euros, sem IVA–, o facto da documentação distribuída não ter sido suficientemente clara e objectiva suscitou-nos as dúvidas que expressámos na ocasião, as quais, somadas à falta de disponibilidade manifestada pelo Executivo para o seu cabal esclarecimento, motivaram a nossa abstenção.”
Os sociais-democratas têm motivos para acreditar que a razão pela qual o relatório do Tribunal de Contas não isenta os autarcas do PSD de todas as responsabilidades prende-se, unicamente, com o facto de a lei geral dizer que a abstenção não é automaticamente desresponsabilizante. Mas também não diz que é. Porém, “tal imputação de responsabilidades tem primeiro de ser provada em tribunal, e, neste caso, não há qualquer razão para que isso venha a acontecer contra nós, por todas as razões atrás descritas”, adianta o presidente do PSD/Lagos.
No entendimento de Nuno Marques, “perante as circunstâncias, consideramos que a abstenção foi a posição mais acertada e responsável que poderíamos ter tomado já que, face à informação que nos foi disponibilizada na altura, não nos era possível fazer um juízo concreto quanto à alegada ilegalidade do acto, tese agora sustentada pelo Tribunal de Contas. Ao contrário, quando a informação é clara e objectiva, não hesitamos em votar contra, como sucedeu, por exemplo, na última reunião, a propósito de outro aditamento a um contrato inicial por ajuste directo, quando é nosso entendimento que tal justificaria um concurso público.”
Ao todo, a autarquia celebrou dois contratos adicionais de trabalhos a mais relativos à empreitada de construção do pavilhão e piscinas de Lagos, incluindo arranjos exteriores, nos montantes (sem IVA) de 725.739, 87 euros e 488.016,72 euros, respectivamente. O valor da adjudicação inicial da obra foi de 9.320.000,00 euros (sem IVA).
O PSD/Lagos aguarda pelo desenvolvimento do processo e por aquilo que o Ministério Público vai fazer na sequência do relatório do Tribunal de Contas.
Fonte: PSD/Lagos.
Os autarcas sociais-democratas questionaram o presidente do Executivo Municipal sobre as obras de asfaltamento de ruas em algumas localidades do concelho que estão a ser realizadas sem construir passeios novos nem renovar as infra-estruturas de águas e esgotos.
