Sem título

Em vésperas de se conhecer o Relatório de Contas da Câmara Municipal de Lagos referente ao ano de 2006, recupero uma passagem de um post da minha autoria, publicado neste "Insuspeito" há cerca de um ano atrás.

Porquê?

Porque a execução do plano de investimentos municipais ficou a meio.

50% do prometido e apregoado ficou por fazer!

Porque Júlio Barroso falhou o seu compromisso connosco, lacobrigenses.

Lia-se, então, por aqui:

Ano após ano tudo isto se repete. Que perda de tempo apregoar que os planos e os orçamentos do género deste são para as pessoas acreditarem neles. Como tive oportunidade de dizer no sítio próprio, lendo convictamente um documento escrito pelo meu próprio punho, e em nome da vereação social-democrata, "é mais um Plano e Orçamento para cumprir calendário e para alterar sistematicamente ao longo do exercício de 2006 como infelizmente tem sido hábito.
Mais um documento bonito e bem encadernado do que um documento de verdade e de compromissos assumidos.
Muito menos de real credibilização do Poder Autárquico. Portanto, um documento que não pode ser levado a sério.

(...)
Uma farsa.

Disse.

"Aligeirar"

Primeiro foi a alteração ao Regimento da Câmara Municipal de Lagos.

Acabou-se com as reuniões periódicas em cada uma das freguesias do concelho e com o período de intervenção do público que passou do princípio (15h00) para o fim das reuniões públicas.

Sem hora certa para terminar, obviamente que o cidadão deixou de lá ir.

Agora são os novos procedimentos para aligeirar - é assim que o presidente diz... - as reuniões públicas do Executivo.

E aligeira.

Os técnicos-chefias estão dispensados de ir à reunião.

O presidente já não apresenta ou discute os assuntos, como dantes fazia.

Os outros vereadores PS continuam calados, como dantes.

Todas as deliberações, não apenas algumas, obrigam à distribuição prévia de todos os documentos em formato digital, o que é bom mas que dantes não acontecia e não se sabia muito bem porquê.

A acta já vem mais que feita.

Objectivo: aligeirar.

Ou seja, o presidente não quer debates com a Oposição nem público a assistir, a chatear, a saber das coisas.

Apenas, aligeirar.

Aligeirar a democracia.

O desafio

Os rankings valem o que valem.

E se valorizamos aqueles que colocam o nosso concelho em lugar de destaque, pela positiva, é claro que também devemos ter atenção aos outros. Aqueles que nos dão destaque pela negativa.

E se nos regozijamos quando vemos Lagos reconhecido como o concelho com melhor qualidade de vida do Algarve, embora o 15.º a nível nacional, também nos devemos preocupar quando olhamos para outro ranking e vemos que somos o segundo concelho do país onde se pagam mais impostos municipais per capita.

Não vejo entre um outro, necessariamente, qualquer relação directa.

Porque em tempos idos, quando os impostos municipais eram baixos, a capacidade de investimento municipal não deixou de ser elevada. E sem recurso ao endividamento.

Ou seja, não é obrigatório que, para ter qualidade de vida e protecção social, tenhamos de pagar impostos elevados.

Antes pelo contrário.

A ambição é acreditar que o futuro é pagar menos impostos e garantir um padrão elevado de qualidade de vida.

Aumentar em qualidade de vida, protecção social e competitividade económica e entrar no top 10 nacional. Descer ao fundo da tabela em capitação de impostos.

Eis o grande desafio para a próxima geração autárquica.

É pena

É pena que só por imperativos legais, decorrentes da entrada em vigor de uma nova lei, um dos seis administradores de uma das duas empresas existentes no nosso concelho tenha "abdicado" do vencimento que acumula com o do cargo de Chefe de Gabinete do presidente da Câmara.

É pena que só por iguais imperativos, decorrentes da entrada em vigor de uma nova lei, outro administrador de outra dessas empresas tenha sido forçado a "abdicar" do cargo de deputado municipal do partido da maioria.

É pena que só por determinação legislativa se vejam obrigados a fazê-lo e que não tenha sido a sua própria consciência a ditar-lhes, desde o início, que não deviam incorrer em tal acumulação de cargos.

É pena que tivesse de haver uma nova lei para que isso acontecesse.

É pena. Mas é o que é.

Indirectas

Lido de relance, este artigo de José Alberto Batista, publicado no Canallagos, motiva-me uma interrogação imediata. Terei percebido que, ao dizer que "não é só ao poder municipal que se exige uma constante renovação da postura política; igual, ou maior, exigência se requer à oposição, de modo que, quando chegar a sua hora de exercer o poder, se não limite a repetir estereótipos de gestão autárquica, envelhecidos e fora de época" está José Alberto Batista a insinuar que a gestão autárquica de Júlio Barroso e do PS local está limitada à repetição daquilo a que designa de "estereótipos, envelhecidos e fora de época"?

Ridículo

Há uma conclusão a retirar desta notícia do Observatório do Algarve - os responsáveis políticos da autarquia portimonense perderam a noção do ridículo.

Imposições

Com uma proposta descabida e uma discussão pública para cumprir calendário, a publicação do novo PROTAL deve estar para breve.

Em breve, na cabeça dos responsáveis pelo plano, teremos o Algarve, os algarvios e os seus autarcas, todos, "metidos na ordem".

Não mais haverá a ecologia afectada ou a agricultura em crise, não.

Não mais haverá construção dispersa ou expansão de perímetros, não.

Não mais haverá pressão urbanística sobre o litoral.

Tudo isso é passado. Pensam.

Mas enganam-se.

Com este PROTAL, as cidades e vilas da costa algarvia não crescerão para trás nem para os lados. Mas crescerão... para cima, aumentando a pressão sobre a costa e sobre as infraestruturas.

Perderá, por certo, a qualidade de vida.

Mas o que é que se pode fazer?

São opções.

E imposições.

Espantoso

Mais de cinco milhões de euros, mais de um milhão de contos, foi quanto cresceu a despesa corrente da Câmara Municipal de Lagos em 2006. Mais 20% do que em 2005.

Espantoso.

Espantoso, se atendermos a que a receita cresce a pouco mais de metade do ritmo da despesa.

Espantoso, quando verificamos que mais de 30 milhões de euros é quanto custa aos contribuintes lacobrigenses o funcionamento da nossa autarquia ao ano.

Assustador, se pensarmos que um mandato de quatro ano custa mais de 120 milhões de euros e que são, cada vez mais, só os impostos locais a suportar tudo isto (IMT e IMI, especialmente).

Espantoso, se considerarmos que hoje, cinco anos depois do último mandato do PSD na Câmara, pagamos mais do dobro para fazer andar a máquina autárquica - dos 15 milhões de euros/ano passamos já acima da fasquia dos 30 milhões/ano.

E que retorno, que eficiência?

Que resultados substanciais na melhoria da nossa qualidade de vida?

Que resultados desta política e deste caminho?

Dizem os Jotas: "Muita Farra e Pouca Uva". Não?

Nota: na foto, uma panorâmica da expressiva assistência registada numa das sessões do Cineport II.

Desejo

Escrever, no Insuspeito, mais do que o fiz em 2006 é um dos vários desejos que tenho para este ano.
Não é tarefa fácil mas vamos lá ver se consigo.
E como matéria não falta, fica o desejo.