Suspensão de mandato

No dia 7 de Março de 2012, em virtude das funções de vice-presidente da CCDR-Algarve que passei a exercer desde o passado dia 20 de Fevereiro, apresentei na Câmara Municipal de Lagos (CML) o meu pedido de suspensão do mandato de vereador, cargo que desempenho ininterruptamente,  eleito pelo PSD e ao serviço dos cidadãos de Lagos, desde há 10 anos a esta parte.

A ser deliberado favoravelmente pelo Executivo municipal na sua próxima reunião ordinária, como espero, tal suspensão de funções ocorrerá, conforme minha solicitação, a partir do próximo dia 1 de Abril.

É consabida a inexistência de qualquer incompatibilidade legal no desempenho simultâneo de ambas as funções.

Porém, até que a experiência possa, eventualmente, convencer-me do contrário, considero que a interrupção do exercício do cargo de vereador da Câmara Municipal de Lagos é a decisão que, em consciência, melhor salvaguarda o princípio da imparcialidade inerente ao desempenho das funções de vice-presidente da CCDR-Algarve em que estou actualmente empossado, e a opção que, nestas circunstâncias, por certo, melhor se harmoniza com o interesse público.