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23 novembro 2010

Algarve: Relatório sobre Estado do Ordenamento do Território elaborado por CCDR não reflete atrasos na revisão dos PDM, critica PSD (notícia Lusa)


O PSD do Algarve criticou hoje o relatório sobre o estado do ordenamento do território na região realizado pelo Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), por não refletir os atrasos na revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM).
Segundo o PSD, o relatório, que se encontra em fase de discussão pública, é "um documento mistificador da realidade do ordenamento do território regional" e "deveria explicar aos algarvios quais os motivos que justificam um atraso tão grande nas revisões dos PDM e a demora em transpor do papel para a realidade a estratégia de desenvolvimento preconizada pelo Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve" (PROTAL)."
A CCDR com certeza não ignorará que o PROTAL é um instrumento de planeamento não vinculativo dos particulares e que, sem a transposição das suas diretrizes para os novos PDM, muito dificilmente produzirá efeitos concretos no desenvolvimento da região e efeitos positivos na vida das pessoas e da economia regional", defenderam os sociais democratas do Algarve.
O presidente da distrital algarvia do PSD, Luís Gomes, considerou que "os atuais PDM estão completamente desatualizados e foram elaborados para a realidade algarvia dos anos oitenta e noventa do século passado", que é "substancialmente diferente das necessidades económicas e sociais do presente e do futuro".
"Volvidos que estão mais de três anos sem que uma única revisão de PDM tenha conseguido chegar ao fim, impunha-se, perante este rotundo falhanço, pelo menos um 'mea culpa' por parte do Governo, através da CCDR do Algarve - seu organismo desconcentrado na região - o qual muito pouco tem feito daquilo que pode e está ao seu alcance para acelerar as revisões dos PDM", afirmou o líder do PSD do Algarve.
Luís Gomes defendeu ainda que "o Governo, através da CCDR Algarve, tem tido uma atuação titubeante, muito pouco prática, insegura e, sobretudo, uma grande incapacidade de decisão", criando um "bloqueio efetivo dos processos em vez da sua desejável aceleração".
"Está em causa a dotação do Algarve de planos modernos, capazes de influenciar o nosso paradigma de desenvolvimento, que respondam às verdadeiras necessidades regionais e que viabilizem investimentos estruturantes, eles próprios consonantes com os objetivos do PROTAL, capazes de criarem postos de trabalho e de inverterem a grave depressão em que a região se encontra", acrescentou.
O PSD criticou ainda a ausência, no relatório, de uma referência a "quantas das 24000 camas turísticas foram executadas ao abrigo das pouco práticas regras do PROTAL" no âmbito dos Núcleos de Desenvolvimento Turístico previstos para a região ou a "quantos outros instrumentos de planeamento municipal (planos de urbanização e planos de pormenor) estão 'encalhados' (e há quantos anos) na esfera da Administração desconcentrada do Estado no Algarve".
"De quem são as responsabilidades por tão desastrosos resultados?", questionou o PSD.
I
MHC.***Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico*** Lusa/fim

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