Insuspeito

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10 fevereiro 2010

"Já há casinhas que bastem" mas (nalgumas propriedades) cabem sempre mais umas quantas...

Os vereadores eleitos pelo PSD pronunciaram-se desfavoravelmente à proposta do presidente da Câmara de Lagos de vender, em hasta pública, um terreno propriedade do Município, localizado na Torraltinha, em área contígua ao empreendimento turístico Vila Branca. No nosso entendimento, aquele local merecia a medida n.º 57 do Programa Eleitoral que apresentámos a sufrágio nas últimas elições autárquicas - construção do novo palácio municipal de congressos, artes e espectáculos.
Trata-se de um terreno cedido e posteriormente doado ao Município, por escritura pública, destinado a um equipamento de utilização colectiva, que a Câmara pretende agora vender, com um valor-base de licitação de 1254096,50 euros, e deixar preencher com 3146 m2 de construção para fins de habitação.
Curiosamente, o programa da hasta pública prevê o direito de preferência por parte do promotor do referido empreendimento, nada mais, nada menos, do que a entidade que, nos termos da lei, em 1988, cedeu/doou aquela parcela ao Município.
O único Plano Geral de Urbanização válido da zona em causa, plano concebido nos anos 80 pela maioria autárquica socialista de Lagos liderada por José Alberto Batista, continua a dizer o mesmo - naquele sítio, o que deve haver é, precisamente, um equipamento de utilização colectiva (Palácio de Congressos).
Mas o que o actual PS de Júlio Barroso diz é que há um novo plano que vem a caminho e que o que os sábios que o estão a desenhar acham é que já não se justifica usar aquele terreno para equipamento público mas sim para construção de mais uma 20 ou trinta moradias.
É o planeamento e as visões políticas da cidade que temos por parte de quem tantas vezes nos aborrece com o tal discurso de que "em Lagos já há casinhas que bastem e que temos de mudar o modelo de ocupação do nosso território"...
A decisão final para aprovar mais esta aberração urbanística é da Assembleia Municipal mas, ou muito me engano, ou, neste quadro e com todos estes ingredientes, o PS de agora não vai ter coragem para outra coisa que não assiná-la "de cruz".
E depois queixem-se de que não há terrenos para equipamentos públicos...
II
Parcela a alienar - Torraltinha, Lagos
(a norte-poente do empreendimento turístico 'Vila Branca')
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