Cumprir a Constituição, regionalizar.

MENDES BOTA LEVA REGIONALIZAÇÃO

AO CONGRESSO DO PSD
O Presidente do PSD/Algarve, Mendes Bota, anunciou que está a preparar uma Proposta Temática sobre Regionalização, para levar a debate no XXIX Congresso Nacional do PSD, que se realiza de 19 a 21 de Maio, na Póvoa do Varzim.
Este anúncio foi feito durante a última reunião da Comissão Permanente Distrital do PSD/Algarve, cujos membros declararam na totalidade a sua vontade colectiva e individual de acompanhar Mendes Bota no combate pela implementação de uma verdadeira descentralização política e administrativa com base no modelo das cinco regiões-plano, quaisquer que sejam as circunstâncias, dentro ou fora do PSD.
Para Mendes Bota, “o fracasso do modelo centralista que durante vinte anos de fundos estruturais europeus acentuou as assimetrias regionais e o processo de desertificação de vastas áreas do território, torna imperativa a adopção do modelo regional sempre adiado em Portugal, mas que constitui uma das grandes vantagens competitivas da chamada Europa das Regiões, à qual estão a aderir os novos Estados membros da União Europeia. A regionalização e o associativismo municipal são complementares, e não alternativos” - acrescentou”.
Mendes Bota realçou que, no recente congresso do Partido Popular Europeu, de que o PSD se orgulha tanto de pertencer, realizado em Roma no passado mês de Março, “um dos principais documentos estratégicos aprovados, foi mesmo uma reafirmação de fé no fortalecimento e alargamento do modelo regionalista na Europa”. Para Mendes Bota, “seria um isolacionismo inconsequente que o PSD se fechasse em posições conservadoras que contrariam o seu próprio Programa, e o legado histórico de Sá Carneiro e de Pinto Balsemão em matéria de Regionalização”.
No documento que está a preparar, e que submeterá à aprovação da Assembleia Distrital do PSD/Algarve, que se realizará no próximo dia 10 de Maio, em Portimão, Mendes Bota defende a realização de um novo referendo sobre Regionalização no ano de 2008, de forma a que as primeiras eleições regionais coincidam com as eleições autárquicas de 2009, caso mereçam a luz verde do povo português.
Para o dirigente e deputado algarvio, “a reforma da administração do Estado que está a ser levada a cabo pelo governo, está a acelerar todo o processo político em Portugal, e o PSD não pode fingir que nada tem a ver com isso, ou que tem outras prioridades para discutir.”

Fonte: Nota de Imprensa do PSD/Algarve

Cumprir a Constituição, cumprir Abril!

Foi no dia 25 de Abril de 1974 que a ditadura, depois de 48 anos, finalmente, caíu.
O golpe de Estado militar que Salgueiro Maia levou a Lisboa eclodiu por entre a névoa matinal e abriu as portas de Portugal aos direitos, liberdades e garantias constitucionais, no quadro de um Estado de direito, democrático e pluralista.
A Constituição da República Portuguesa faz hoje exactamente 30 anos que entrou em vigor, aprovada que foi pela Assembleia Constituinte em 2 de Abril de 1976.
Emanada da Constituinte, órgão democraticamente eleito nas primeiras eleições livres – e até hoje as mais participadas, com 91% de votantes -, foi na Constituição de 76 que os portugueses, proporcional e legitimamente representados pelos partidos políticos, consagraram o Estado democrático e pluralista que hoje somos.
O então Partido Popular Democrático, o PPD de Sá Carneiro, que a seguir ao Partido Socialista foi a segunda força partidária mais votada nas eleições para a Constituinte de Abril de 1975, com 26,4% dos votos e 81 deputados eleitos, esteve com a Constituição, votando-a favoravelmente e declarando-lhe obediência, contribuindo assim, de forma decisiva, com absoluto sentido de Estado e evidente patriotismo, para a instauração da democracia em Portugal.
Se hoje, mais de três décadas depois de uma viragem política radical como foi a do 25 de Abril, podemos comemorá-lo como dia de direitos, liberdades e garantias, se hoje a democracia prevalece, é porque naquele conturbado período revolucionário que se seguiu ao golpe militar, o povo português e os partidos políticos souberam combater e resistir a todos os extremismos inflamados da revolução, afinal de contas, vontades historicamente comprovadas como vindas de uma minoria de fraca expressão.
Foi a expressão do voto popular, livre e directo, nas eleições para a Assembleia Constituinte, em 25 de Abril de 1975, que afirmou a opção genuína dos portugueses pela liberdade de expressão e igualdade de oportunidades, e, entre muitas outras coisas mais, a sua adesão espontânea e convicta à defesa da independência nacional, à garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, ao primado do Estado de Direito democrático ou à garantia universal do respeito pela vontade popular, tendo em vista um país mais livre, mais justo e mais fraterno do que o que Portugal havia sido.
Comemorar hoje o 25 de Abril é também uma forma de celebrar e lembrar a Constituição da República Portuguesa e a sua herança ideológica e cultural, 30 anos depois do dia em que entrou em vigor. Herança que os portugueses em geral, mas os partidos em particular, não podem deixar de lembrar e honrar no exercício da sua prática política quotidiana.

Cumpra-se a Constituição.

Cumpra-se Abril!

2 de Abril de 1976, Assembleia Constituinte aprova a Constituição da República Portuguesa.

Contagem decrescente para o 25 de Abril

A ditadura durara muito tempo e tinha resistido à sucessão traumática do ditador. O longo período de 48 anos - quatro vezes mais do que os doze que durou o Reich de mil anos de Adolf Hitler - moldara várias gerações de portugueses. Havia portugueses que já eram filhos de outros portugueses nascidos e vividos dentro do Estado Novo que não conheciam outro Portugal que não fosse o da censura, da PIDE, da União Nacional. O tempo é aqui um factor importante porque quebrara a memória do passado - o regime já vivia sem precisar das legitimações da sua génese na I República e na Guerra de Espanha, e a oposição já se esquecera de tudo o que acontecera antes da II Guerra.

Pereira, José Pacheco; "A Surpresa", in revista Vida Mundial, n.º 15, Abril/99. Imagem: revista "Capa", Novembro/1990.

Aguardar pelo PEDD II

Mais um relatório do que propriamente aquilo que lhe chamam, o designado 'Plano Estratégico de Desenvolvimento Desportivo' (PEDD), recentemente aprovado em reunião camarária, não deixa de ser um documento útil.

Vago, descomprometido, redondo. Embora útil.

Já se sabia que a escala municipal-paroquial não é a melhor para exercícios do tipo. E que de plano, de estratégico e de desenvolvimento desportivo, o PEDD não teria muito.

À partida, verdadeiramente, ninguém sabia realmente no que é que o PEDD iria dar.

Ideias, era do que se precisava...

O resultado foi um relatório tipo 'estado da nação desportiva local'.

O que não deixa de ser positivo, repito.

Ficou-se a saber, com rigor, quantas pessoas e de que grupo etário, que modalidades praticam e que motivações têm os desportistas (se competitivas, manutenção ou diversão).

Produziu-se informação sistematizada sobre a rede de instalações desportivas do concelho, as carências da oferta. A dimensão desportiva dos clubes, o perfil dos dirigentes, etc.

É útil saber-se se estamos além ou aquém da média nacional, quais as nossas potencialidades e debilidades. As nossas virtudes e defeitos no domínio do desporto.

Agora, falta a segunda parte do trabalho. Uma espécie de 'PEDD II'.

Que seria o documento dos compromissos.

Quais as metas a atingir, a visão sobre qual o futuro papel da autarquia no domínio desportivo.

O documento dos objectivos e do calendário para os cumprir. Da programação financeira. Do contrato de desenvolvimento desportivo com os clubes e associações, com os privados. Com os cidadãos.

O documento das apostas.

Se na formação de atletas e dirigentes e na manutenção física e recreio (onde temos défice), se ainda e cada vez mais na competição (onde estamos acima da média)?

Se no espectáculo desportivo e na maior profissionalização de atletas, com os olhos postos nos resultados desportivos e como meio de promoção turística?

Se na realização de eventos desportivos com projecção mediática nacional e internacional?

Se mais numas modalidades que noutras, se, à mesma, em todas?

O documento da objectividade sobre o modelo de gestão.

O que querer do associativismo e dos seus dirigentes?

O que fazer para acabar com a sua eterna subsídio-dependência, p. ex.?

Para que servirá a empresa municipal de gestão desportiva, para além de duplicar serviços e custos, e em que termos se posicionará ela na futura rede desportiva local, que mais-valias pode trazer?

Etc, etc, etc.

Que fazer quando não encontramos no PEDD respostas a estas e tantas mais perguntas?Aguadar pelo PEDD II, está claro!

Meditar nas contas

Se há direitos quase sagrados, o direito ao descanso é um deles.

E, em tempo de Páscoa, chegou a minha vez de umas mini-férias. Seis dias fora.

Um short break como agora se diz.

E como a Páscoa é, por natureza, tempo de meditação, deixo-vos um conjunto de indicadores que encontro expressos no Relatório e Contas da Câmara Municipal de Lagos do ano de 2005.

Para meditar:

- Não foi conseguida a superação de alguma dificuldade no controlo das despesas de financiamento, nomeadamente através de uma efectiva contenção das despesas de improdutivas.

- Receitas arrecadadas cresceram a um ritmo inferior ao crescimento da despesa.

- O resultado do exercício negativo (-6.913.961,39 euros), significa que as despesas totais foram superiores às receitas totais. Esta situação deverá constituir uma prioridade da gestão financeira e ser invertida no curto prazo.

- As despesas com o pessoal acusaram um peso de 40% nas despesas correntes e 23 % no total das despesas.

- 2.366.279, 41 euros foi quanto a câmara pagou de água à empresa Águas do Algarve.

- 1.237.033,34 euros foi quanto a câmara pagou de tratamento do saneamento à empresa Águas do Algarve.

- A despesa corrente total cresceu 21%, cifrando-se em 28.118.415,68 euros.

- As dívidas de terceiros à câmara aumentaram 17,7%, situando-se nos 555.796 euros, sendo 60% relativos a dívidas das tarifas de água e saneamento.

(Ainda assim) Votos de boa Páscoa para todos!