Heróis!

O mais difícil está feito! Agora, tudo pode acontecer.

Força Portugal!

Macário põe o dedo na ferida

Macário Correia:

"Os mecanismos estatais não têm a real percepção dos problemas";

"O ICN está num estado caótico, não tem noção da realidade e faz papéis tontos";

"O Estado é de uma incompetência generalizada na matéria" (do ordenamento do território);
"O poder local, que é quem ainda tem alguma proximidade das pessoas, está sob a compressão de uma administração centralista".

(Ver artigo aqui)

Despedidas

1. Anunciam-se as despedidas do "5 Pontas".
Próximo do "Insuspeito" quanto ao nosso comum desígnio - Lagos. Diferente na forma de ver e agir.
Um camarada-blogue deste que começa a sentir-se um resistente face a sucessivas desistências.
Que seja apenas uma interrupção.
2. Inesperada e trágica a despedida do Sr. Domingos.
O "Domingos da Ritinha", como tanta e tanta gente desta terra o conhecia.
Dinamizador-nato, atleta, interessado pela terra, autarca. Predicados que lhe reconhecemos.
Nós que não lhe fomos tão próximos como outros o foram na amizade e no modo de ver as coisas, mas que sempre o respeitámos como ele sempre nos devolveu o mesmo respeito.
Para eles, "5 Pontas" e Domingos, claro que por diferentes razões, um emocionado e sentido Até Sempre!

Foto: J. C. Monteiro

Perguntar não ofende

1. Por que é que no Acordo que o presidente Júlio Barroso assinou com o ministro António Costa, para a construção da nova esquadra da PSP de Lagos, não foi prevista a cedência das actuais instalações da PSP para o município de Lagos em troca dos 400 mil euros que a Câmara assumiu pagar (com o dinheiro proveniente da derrama com que "brindou" os comerciantes e pequenos empresários locais)?
2. Por que é que o novo quartel não pode ser construído ao lado do Intermarché, como previsto desde há 20 anos, num terreno oferecido ao Poder Central para o efeito, e vai ser feito noutro lado que, alegadamente, segundo nos disse o presidente na última reunião camarária, "Os Mosqueteiros" vão comprar a um terceiro para o efeito?
3. Qual a justificação técnica para a mudança para aquela localização, junto à rotunda do Estádio Municipal, na periferia da cidade, em detrimento da actualmente prevista, junto ao Intermarché?
4. Por que é que (ainda) não se sabe quanto é que a obra vai custar e Júlio Barroso já assumiu para a câmara o ónus de pagar 400 mil euros de uma factura de que não se sabe - ou não se quer dizer - quanto é?
5. Foi prevista verba no Programa de Investimentos do Governo correspondente à parte que lhe competirá na obra (se é que competirá alguma para além dos 5% de trabalhos a mais já assumidos)?
6. Por que é que nos outros sítios sempre foi o Governo a pagar integralmente as obras e em Lagos temos de ser nós a pagar por aquilo que não nos compete?
7. Por que é que tinha logo de ser em Lagos que um modelo de financiamento destes se fez pela primeira vez?
8. Ainda por cima quando o(s) Governo(s) pouco tem querido saber das necessidades do concelho que dependem de si resolver (vidé o PDM, p. ex.)?
9. Não é preocupante que o Governo se demita desta forma humilhante de responsabilidades tão sérias como as que tem na área da segurança?
10. Qual é a contrapartida do "Intermarché" neste "negócio"?

Governo "investe fortemente" em segurança

António Costa assinou ontem, em Lagos, o Acordo para a construção de uma nova esquadra da PSP.

Durante a Sessão Solene de assinatura do Acordo, o governante terá lamentado as "várias décadas de desinvestimento na modernização das instalações das forças de segurança."

Presume-se que o Sr. ministro estaria a falar do "desinvestimento" por parte de quem tem as competências para o fazer. Ou seja, o Poder Central.

Como quem dá a entender que este Governo é diferente dos outros nessa matéria. Que investe fortemente no sector.

Que faz obra!

Só quem não sabe do teor do Acordo assinado ontem, e do que nele é explícito e implícito, é que pode achar que o Sr. ministro estaria mesmo a falar a sério.

Será que estava?!

Bem, uma coisa é certa e definitiva: com a assinatura do Acordo, o Governo comprometeu-se já a pagar "eventuais trabalhos a mais, até ao limite de 5% do valor da adjudicação, desde que os mesmos sejam previamente sujeitos à sua aprovação".

Quanto ao Município, trocará o terreno junto ao Intermarché, que não é seu mas que o Governo o vai devolver, por um outro, junto à rotunda do Estádio Municipal, actualmente propriedade de terceiros!

Confuso? Pouco transparente? Duvidoso?

E ainda nem chegamos a metade da história.

Foto: www.correiodelagos.pt

Torneira Seca

Se bem percebi das palavras de Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas, numa entrevista concedida a uma estação de rádio, no passado Sábado, 3 de Junho, o primeiro-ministro prepara-se para fazer aprovar nova legislação para fiscalizar as empresas municipais cujo objecto social é demasiado amplo e indefinido, com vista a dar-lhes igual tratamento ao dos municípios em matéria de fiscalização prévia de determinados actos.

A confirmar-se, quererá isto dizer que, contornar, por via da criação de uma empresa municipal, a lei das finanças locais e os constrangimentos impostos à assunção de despesas, nomeadamente, ao aumento das despesas com a contratação de pessoal, não vai ser tão fácil como alguns achariam possível.

O que quererá dizer que, sendo via câmara municipal ou empresa municipal, se o dinheiro sai do mesmo cofre, a lei aplicável será a mesma.

Portanto, a confirmar-se o anúncio, não será possível mascarar qualquer aumento real e efectivo da despesa.

Pois, quem julgou que a torneira não era mesmo para fechar, enganou-se.

(A confirmar-se) É mesmo para puxar os cordões à bolsa.

Liberalização das farmácias?

Correio dos leitores: Farmácias
«Foi surpreendente o acordo entre o Governo e a ANF. (...) E lembrar-me eu do "bota abaixo" inacreditável manifestado pela ANF perante aquela proposta [das farmácias sociais] de Ferro Rodrigues!

Agora sim, compreendo a pacificação. Quanto à abertura de 300 novas farmácias, ou muito me engano, ou elas vão ter quase inteiramente às mãos dos que já são proprietários. Não esqueçamos que agora, com o novo regime, os actuais detentores podem possuir até quatro estabelecimentos. Pois não são eles que têm mais facilidade de as constituir por já estarem dentro dos "segredos" e dos meandros das secretarias? Que têm contacto com os fornecedores, etc?

Na verdade, parece-me que a ANF ganhou em toda a linha.»

Fernando Barros.

Comentário:

Na verdade, o acordo entre o Governo e a ANF mantém o concurso para as novas farmácias, tendo prioridade quem não tiver farmácias, ou quem tiver menos. E também não confere prioridade aos farmacêuticos, se bem que eles têm uma vantagem à partida, visto que um dos critérios de selecção é a composição do quadro técnico previsto.Já quanto à possibilidade de acumulação de 4 farmácias, sem liberalização da instalação de farmácias, isso vai reduzir o número de proprietários, com a inerente diminuição da concorrência, o que me parece contraditório com os propósitos anunciados pelo Governo.
[Publicado por Vital Moreira] 4.6.06

Mais sobre o mesmo tema no "Causa Nossa", em www.causa-nossa.blogspot.com.

Corte Velho chumbado

Mais um projecto chumbado, mais uma oportunidade perdida.

Argumentos? Os habituais. O costume.

Para alguns doutos defensores da desertificação e da pobreza, bom é ficarmos como estamos. A olhar, cheios de fome, para a nossa vizinha, e cada vez mais rica, Espanha.

Mas o que fazer? Não cruzar os braços será sempre um bom princípio.

As razões do veto

"- Constituir uma severa restrição à liberdade e ao pluralismo de opções que inerem à democracia representativa, na medida em que pode impedir que certos partidos ou listas de candidaturas eleitorais, que não aceitem ou que não possam cumprir com os rígidos critérios do diploma, sejam impedidos de concorrer a eleições;

- Interferir, de forma exorbitante, na liberdade e identidade ideológica de cada partido relativamente à matéria da paridade e limitar a sua autodeterminação política interna em poder organizar as listas de candidatos de acordo com a vontade dos respectivos órgãos eleitos democraticamente;

- Restringir, sem fundamento razoável, a liberdade de escolha do eleitorado relativamente às listas de candidatos, mediante uma inclusão artificial e forçada em lugares elegíveis de candidaturas desconhecidas ou não desejadas, de um ou de outro sexo;

- Dificultar, desnecessariamente, a constituição de listas nas eleições locais onde, em certas áreas menos povoadas do interior e com elevado índice de envelhecimento, se torna problemático recrutar candidatos dentro dos estritos limites da representação de género impostos pelo diploma;

- Petrificar um regime limitativo da liberdade política já que, sendo a fixação de índices de representação em razão do sexo uma medida naturalmente transitória destinada a inverter situações de sub-representação de género, se verifica que no diploma inexiste qualquer cláusula com esse carácter transitório, ficando um regime restritivo que por natureza deveria ser temporário envolvido na rigidez própria das leis orgânicas;

- Forçar a passagem súbita de um sistema que não prevê índices mínimos de representação de género na apresentação de candidaturas eleitorais, como o actual, para um dos regimes mais dirigistas da Europa, o qual vai ao ponto de admitir a proibição da apresentação de partidos ou de listas de candidaturas a eleições."

Fonte: "Correio da Manhã", edição electrónica. (ver notícia aqui).