Os "ambientalismos"

É tamanha, por vezes, a confusão que tudo leva a crer que é da própria lei o dever de colocar sempre o ambiente (ou melhor, o ambientalismo) à frente de tudo.

Quando não é isso que a lei diz.

Quando não é isso que o bom-senso manda.

Por essas e por outras é que o Parque Natural nosso vizinho está envelhecido e desertificado. Deprimido, abandonado.

Porque os ambientalismos de Estado têm prevalecido sobre a pessoa, a socio-economia, a cultura regional.

Mais. Na Costa Vicentina esses ambientalismos têm imposto um autêntico divórcio entre o Homem e a sua Terra, o seu Meio, o seu Ambiente.

O que a lei efectivamente diz (DL n.º 380/99, de 22-09), e que muita gente esquece, é que "nas áreas territoriais em que convirjam interesses públicos entre si incompatíveis deve ser dada prioridade àqueles cuja prossecução determine o mais adequado uso do solo em termos ambientais, económicos, sociais e culturais." Excepto "os interesses respeitantes à defesa nacional, à segurança, à saúde pública e à protecção civil os quais têm prioridade sobre os demais".

Portanto, não estamos a falar de um interesse público primeiro - ambiente, p. ex. - e depois dos outros.

Estamos a falar do melhor casamento entre eles. O que é substancialmente diferente. O que é correcto!

Daqui até se poder concluir que qualquer deles está acima de qualquer outro vai uma grande distância.

A menos que alguma "orientação política" determine que assim seja. Que algum interesse ambiental prevaleça sobre os outros.

Segundo a mesma lei, os planos regionais, como o PROTAL, e os planos sectoriais relevantes, como o da Rede Natura 2000, "definirão os princípios e directrizes que concretizam as orientações políticas relativas à protecção dos recursos e valores naturais" (sublinhado meu)...

E se é que são essas orientações políticas, como parece, que mandam dar menos valor ao Homem, à sociedade, à economia, à cultura, e mais à fauna e à flora, ao equivocamente dito ambiente, temos todos de saber, pelo menos, duas coisas mais.

Para desfazermos de vez os equívocos.

Primeiro, que orientações são essas que ninguém conhece?

Segundo, que político - ou políticos - as deram, para sabermos quem responsabilizar?

João Menezes e Campos Correia, do ICN e da CCDR, não são ministros. Nem foram eleitos por sufrágio directo e universal, pois não?