Notícia 'O Algarve' (28/Maio/2009)

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Finanças da Câmara de Lagos muito próximo da ruptura
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Sobre a redução do número de vias de trânsito na Avenida dos Descobrimentos

Temos sérias reservas quanto à redução do número de vias de circulação na Avenida e eliminação do estacionamento à superfície, bem como, à dimensão dos prejuízos e consequências negativas imprevisíveis que a obra causará às famílias e empresas lacobrigenses ao longo da sua execução.

Sabemos que tais e importantes opções não foram tomadas com recurso a qualquer estudo de tráfego, razão pela qual não possuímos os elementos necessários para avaliar da razoabilidade técnica do que se prevê realizar. Porém, desconfiamos seriamente das opções tomadas em matéria rodoviária.
Excerto de um depoimento meu para o jornal Notícias de Lagos, rúbrica 'Em Foco', Março/2008.

Desequilíbrio financeiro estrutural iminente na Câmara de Lagos (actualizado)

De acordo com a Lei das Finanças Locais, um Município entra em situação de "desequilíbrio financeiro estrutural ou de ruptura financeira" quando as dívidas a fornecedores ultrapassarem o limite de 50% das receitas totais registadas no ano anterior.

No final do mês de Abril deste ano, as dívidas da Câmara Municipal de Lagos a fornecedores cifraram-se em 6,33 milhões de euros, valor que representa 47,1% das receitas totais da Autarquia obtidas até ao final de Abril do ano passado.

Por isso, se a tendência para o aumento da dívida a fornecedores continuar como no primeiro quadrimestre, no final de Maio a Câmara Municipal de Lagos estará objectivamente em desequilíbrio financeiro estrutural.

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Segundo a Lei das Finanças Locais (Art.º 41.º), a situação de desequilíbrio financeiro impõe ao município um plano de reequilíbrio financeiro, no qual se define:
a) As medidas específicas necessárias para atingir uma situação financeira equilibrada, nomeadamente no que respeita à libertação de fundos e à contenção de despesas;
b) As medidas de recuperação da situação financeira e de sustentabilidade do endividamento municipal, durante o período de vigência do referido contrato, designadamente o montante do empréstimo a contrair;
c) Os objectivos a atingir no período do reequilíbrio e seu impacte anual no primeiro quadriénio.

Notícias 'Jornal do Algarve' (14/Maio)

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'O Algarve' - opinião (13/Maio/2009)

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PSD/Lagos apostado em requalificar Frente Marítima entre Luz e Burgau

Toda a frente marítima, desde a praia da Luz até Burgau, numa extensão aproximada de 5 Km, será requalificada caso a candidatura liderada pelo PSD vença as próximas eleições autárquicas.

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ETAR desactivada junto à ponta da Gaivota

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Imediações da ETAR desactivada

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Luz: antigo ancoradouro

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Perspectiva para poente desde o miradouro da Fortaleza

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Luz: Perspectiva sobre o passeio marginal

IJardim (abandonado) junto à Fortaleza

IGraffitti na Fortaleza

D. Ana continua com acesso muito perigoso (actualizado)

Há já algum tempo atrás, parte da escadaria em alvenaria do acesso sul da praia da D.ª Ana ruiu e até ao momento a situação ainda não foi reparada.
Por isso, actualmente, ao tentarmos aceder à praia, deparamo-nos com uma placa indicativa de ‘Perigo’ a qual, apesar de não impedir o acesso, sugere-nos que não o façamos, induzindo-nos a não prosseguirmos e inibindo-nos de utilizarmos a praia e os serviços balneares inerentes.
Além de inaceitável, pelo perigo que constitúi e também por ser um péssimo cartão de visita de uma praia com Bandeira Azul, o arrastamento desta situação está a afastar as pessoas da praia e a revoltar os operadores de embarcações marítimo-turísticas que, desta forma, vêem-se privados de potenciais clientes para os passeios às grutas da Ponta da Piedade.
Como facilmente se compreenderá, numa altura de grave crise económica e social e sendo que os operadores de marítimo-turísticas têm na chamada época alta, logicamente, o seu principal período de actividade, a situação presente em nada contribúi em seu favor nem da boa imagem do turismo algarvio.
Apelei já, por isso, na minha dupla qualidade de vereador da Câmara Municipal de Lagos e de presidente do PSD/Lagos, às autoridades competentes para realizarem, com a necessária urgência, todas as acções tendentes à reparação da escadaria de acesso (ou à sua substituição integral por uma outra de madeira) e à reposição da normalidade do acesso à praia, bem como, da potencialidade económica daquela zona balnear.

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Matagal toma conta do Parque da Cidade inaugurado há menos de 2 anos

Qual orquestra do Titanic...

«Como é que a Câmara vai financiar as operações correntes nos próximos anos?», perguntou um deputado municipal na reunião da Assembleia a propósito da grave situação financeira da Autarquia devido à significativa descida das receitas.

«É uma boa pergunta, mas não tenho resposta», respondeu, conformado, o senhor presidente da Câmara.
Antes dessa afirmação, porém, já o presidente disparara contra a Oposição a dizer que «[a]penas alguns grandes adivinhos adivinharam depois da crise que a crise ia acontecer», como quem diz: «estiveram tantos anos calados e agora vêm dizer que nos previniram de que estávamos a gastar de mais? Os senhores estão é a fazer demagogia barata!»
Se calhar, ainda o ouviremos dizer que a culpa da crise, e da Câmara passar de rica a tecnicamente falida em apenas meia dúzia de meses, era da Oposição e dos Serviços, que não o avisaram a tempo...
Não é que tal ‘sacudidela de água do capote’ me incomode especialmente.
“Em política, ainda mais em ano de eleições, a melhor defesa é o ataque, escrupuloso ou não”, pensará o senhor presidente. Porque não se tratando de alguém com uma memória anã, só uma noção do género explicará que Júlio Barroso não aja de boa-fé quando diz o que diz com tamanha veemência.
Dos Serviços Técnicos Municipais responsáveis pela área das finanças, o senhor presidente não se pode queixar. Desde sempre que é informado, através de relatório mensal, da situação financeira municipal e da necessidade de poupar para alcançar uma efectiva contenção das despesas de funcionamento, as quais, em sete anos, passaram de 16 milhões para 37,6 milhões de euros/ano.
E da Oposição também não vemos razões para isso. Estávamos nós em 2006 e já eu lhe dizia «que considerava arriscado a tendência seguida pelas Câmaras Municipais que assentam os respectivos orçamentos nas receitas provenientes do IMT/SISA, uma vez que poderão ser afectadas pelas vicissitudes do sector imobiliário», (ver Acta da CML de 22-11-2006).
Mais recentemente, faz agora um ano, citado numa nota de imprensa do PSD/Lagos, voltei a dizer que «[a] prazo, a situação será preocupante porque a despesa corrente exagerada que hoje temos vai comprometer a capacidade de investimento municipal caso o mercado de transacções imobiliárias abrande conforme previsto.» Estávamos em Maio de 2008.
Previa-se. Avisámo-lo. E aconteceu mesmo.
No meio de tudo isto, o que mais me espanta ainda é a sua confissão de incapacidade, o seu conformismo, para responder à delicada situação financeira municipal com medidas capazes de a inverter.
A Câmara está a perder 1,2 milhões de euros por mês da sua principal receita (IMT/SISA), continua a gastar muito acima do que pode, as dívidas acumulam-se milhão em cima de milhão, a ruptura financeira é iminente, e a resposta do presidente é, qual comandante de um barco a afundar, que «não há solução para tal descalabro».
Enquanto isso, o PS/Lagos continua a dar-nos música, qual orquestra do Titanic...

Entrevista jornal 'Região Sul' (6/Maio)

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Recorte de Imprensa (O Algarve, 30/Abril)

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Recorte de Imprensa (Postal do Algarve, 30/Abril)

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Leia a minha entrevista ao jornal Região Sul Online, aqui.

Avenida dos Descobrimentos, Sábado, dia 2 de Maio, 17h30.
Imagem tirada no sentido norte-sul da avenida (junto à obra do parque de estacionamento).
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No primeiro fim-de-semana de Maio a situação já ocorrida na Páscoa repetiu-se. Insisto nas seguintes perguntas:

- Como vai ser nos meses de grande afluxo de visitantes à cidade atendendo a que, o projecto de requalificação da Frente Ribeirinha subtrái definitivamente uma via em cada sentido a partir do retorno da praça de táxis para sul?
- Qual a razão para que o projecto tenha avançado sem a elaboração de qualquer estudo de tráfego, conforme advogámos na altura em que o mesmo foi aprovado?
Será que ainda há quem sustente que a opção de trânsito (menos uma via em cada sentido) tomada foi a mais correcta?

'O Algarve' (30/Abril)

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