
Jovita Ladeira, deputada à Assembleia da República pelo Partido Socialista, é "globalmente contra toda e qualquer empresa municipal", apenas reconhecendo a sua utilidade "em casos muito excepcionais e em autarquias de grande dimensão", disse-o no artigo que assinou para a edição de 17 de Julho do Jornal do Algarve.
Ora bem.
Ao assumir-se "globalmente contra toda e qualquer empresa municipal", a deputada do PS vai mais além daquela que é a minha posição.
Admito, sem preconceitos nem dogmas, a criação de empresas municipais de objecto social bem definido, que não dupliquem serviços municipais existentes (ou então que os absorvam na íntegra) e que não concorram, em circunstância alguma, com empresas privadas ou IPSS.
Admito, não julgo obrigatório. Nem prefiro essa modalidade à alternativa da concessão de serviços.
Trate-se de autarquias de grande ou pequena dimensão.
Outro princípio sagrado, na minha perspectiva, é o da sustentabilidade e autonomia financeira das mesmas. Jamais deve ser o orçamento municipal a cobrir os défices.
As receitas têm obrigatoriamente de cobrir os custos. Ou não estaremos a falar de uma empresa.
Quanto ao resto, entre o que denomina por "os riscos que espreitam" da criação de empresas municipais, Jovita Ladeira vai ao ponto de dizer que:
- "Não é compreensível que todos nós tenhamos que 'apertar o cinto' e, em simultâneo, se criem empresas municipais para fazer o que é de competência das Câmaras Municipais, com Conselhos de Administração principescamente pagos e que escapam a qualquer controle democrático".
Veja-se as empresas criadas por Júlio Barroso e as recentes nomeações para os respectivos Conselhos de Administração...
Alguém compreende? Pois não Sr.ª Deputada, ninguém compreende.