Hora H para o arrendamento

Ainda a poeira não tinha assentado e já algumas das principais associações de inquilinos e proprietários atiravam pedras à reforma do arrendamento urbano apresentada pelo Governo, o que deixa antever as fortes resistências que vão com certeza haver à aprovação da nova lei da locação de imóveis em Portugal.

Uma breve retrospectiva sobre o rasto histórico do arrendamento e dos regimes legais que o vêm deficientemente enquadrando desde há 150 anos permite-nos facilmente perceber que este sempre foi um assunto que nenhum regime político entretanto ocorrido (e foram de vários tipos e inspirações...) pode gabar-se de ter resolvido convenientemente, a favor das cidades, da economia do país ou de sucessivas gerações de portugueses.

Chegámos até aqui com um mercado de arrendamento habitacional distorcido, desfasado das necessidades e com um peso pouco mensurável na globalidade do mercado da habitação, com um imenso parque edificado entregue à sua sorte por proprietários descapitalizados e desinteressados de investirem nele, e com uma franja populacional, sobretudo a mais idosa, a viver em condições inacreditavelmente desajustadas dos padrões de conforto que se impõem para a época que vivemos.

Mas não é só o anacrónico paradigma vigente (nele se incluindo, é claro, o regime do arrendamentos comercial) que precisa ser abalado de vez nos seus alicerces, como pretende o Governo, a fim de se dinamizar o mercado de arrendamento, impulsionar a economia da reabilitação urbana e ir revitalizando as cidades.

Além de termos a obrigação de honrar o compromisso assumido com a Troika, é fundamental que todos tenhamos presente que, sem um consenso de longo prazo entre os partidos do arco da governação a este respeito, qualquer reforma com o impacto social e económico que esta inevitavelmente terá correrá sérios riscos de fracassar. Faço figas para que o sentido da responsabilidade impere sobre a demagogia e o oportunismo político tão do agrado de alguns sempre que há que construir importantes decisões de mudança.