Bem prega Frei Tomás...

Realizou-se a primeira reunião do novo Executivo Municipal.

Além dos cinco 'repetentes' de mandatos anteriores, a primeira reunião do mandato 2009-2013 contou também com a presença dos dois vereadores estreantes - Dr.ª Livónia Xavier, eleita pelo PS e Dr. José Reis, eleito pelo PSD.

Entre os assuntos da Ordem do Dia, o meu destaque vai para dois:

- A alimentação artificial (de areia) da praia da D.ª Ana;

- A recepção provisória da empreitada do Programa Polis, Requalificação da Frente Ribeirinha de Lagos.

Quanto ao primeiro, o qual contou com o nosso voto favorável, é importante dizer que foi eliminada a obrigação decorrente do Acordo anterior, bastante penalizadora para Lagos, nos termos do qual a Câmara obrigava-se a uma comparticipação de "até 100.000 euros", razão que motivou a nossa anterior posição desfavorável neste assunto por tratar-se de uma obra da responsabilidade da Administração Central e não da Local.

Quanto à recepção provisória da intervenção Polis, resulta óbvio da observação in situ dos trabalhos que aquela obra está longe de estar concluída, longe de estar em condições de ser entregue pelo empreiteiro, razão porque entendemos não estarem reunidas as condições necessárias para haver tal recepção provisória por parte do Município.

Pergunta-se: alguma vez a Câmara Municipal de Lagos receberia aquela obra nas condições em que se encontra se o seu dono fosse um particular!?

A resposta é não. Não receberia.

A decisão tomada, se, por um lado, é uma habilidade para a Câmara poder receber a comparticipação estatal na empreitada devido ao fim do prazo para o efeito (e nisso só tem de queixar-se de si própria e do seu mau planeamento) não deixa, ao mesmo tempo, de ser um acto politicamente incoerente da parte de quem parece trabalhar com dois tipos de exigências - um tipo quando a obra é particular e tem de estar executada na perfeição para a Câmara recebê-la, outro tipo quando a obra é sua e, sem estar executada na totalidade, a Câmara considera estarem reunidas as condições para que tal aconteça.

Bem prega Frei Tomás...
I

Na foto: Vereador José Reis, ao meu lado, no dia da tomada de posse, no Centro Cultural de Lagos.