Nuno Marques: Intervenção no IV Congresso dos Autarcas Sociais-Democratas, Viana do Castelo, 25/Out.

1. Dirijo-me ao IV Congresso dos Autarcas Sociais-Democratas numa altura em que o mundo vive uma situação financeira crítica e num momento especialmente grave da situação económica e social em Portugal.
Números recentes indicam que há dois em cada dez portugueses a viver com menos de 360 euros por mês e, por isso, a viver abaixo do limiar da pobreza, consequência de problemas estruturais do nosso país e que pouca ou nenhuma relação têm com a crise financeira internacional.
A verdade é que, só na região algarvia, são já mais de 80 mil pessoas a viverem abaixo do limiar da pobreza, o que significa cerca de 20% da população residente, flagelo que afecta especialmente a população idosa e infantil.
Este é um dos paradoxos de uma região onde o turismo e a riqueza convivem paredes-meias com a pobreza.
Esta é a crua realidade que nos desafia e para a qual há que encontrar as respostas que estão ao nosso alcance para a combater estruturadamente.
Os portugueses, em geral, e os algarvios, em particular, esperam do Poder Central e do Poder Local que os ajudem a lutar contra a depressão instalada e a perda de poder de compra, criando emprego e prosperidade.
É óbvio que os números da Pobreza em Portugal responsabilizam, especialmente, os partidos do ‘arco do poder’, e exigem-nos novas políticas de desenvolvimento económico e social.
Foram e são suas as responsabilidades dessas políticas. No futuro, serão também suas as políticas necessárias para inverter o quadro negativo actual da redistribuição da riqueza e do agravamento das desigualdades.
Muito foi, inequivocamente, conseguido até hoje. Mas há um caminho longo e exigente a percorrer que requer de todos nós muito empenho e as necessárias competências.
No caso algarvio, não obstante estarmos conscientes de que é um assunto delicado, dado tratar-se de uma região cada vez mais dependente da economia do Turismo e da venda de "paraísos de férias" (e no Paraíso, não é suposto haver pobres...), os cidadãos esperam dos partidos que ponham este tema no topo das suas agendas políticas. E nós, os autarcas do PSD, podemos e devemos tomar tal iniciativa.

2. Portugal é um dos países da OCDE onde as diferenças de rendimentos são mais acentuadas e onde a situação não se alterou entre meados dos anos 90 e 2004! Atrás de nós, entre as 30 nações da OCDE, apenas estão o México e a Turquia. Dá-nos que pensar!
E se é verdade que as taxas de pobreza têm diminuído, também é verdade que pertencemos ao grupo de países da OCDE onde se registam maiores desigualdades na distribuição de rendimentos. Os ricos são cada vez mais ricos, a classe média afunda-se e os pobres são cada vez em maior número!
Sabemos que há inúmeros factores que estão na base da pobreza e da desigualdade na distribuição de rendimentos, muitos deles de índole estrutural.
Mas ao nível das políticas locais há respostas que podem ser dadas e contribuir para previnir o empobrecimento, aliviar encargos e gerar poupanças que ajudem as famílias a ter condições para terem filhos ou idosos a cargo.
Baixar os impostos municipais sobre imóveis, usar a Lei das Finanças Locais para discriminar positivamente quem vive mais longe das cidades, dos equipamentos e serviços públicos. Não lançar derramas sistemáticas sobre as empresas, reduzir tarifas de bens essenciais como a água, sobretudo às famílias com filhos e idosos a cargo. Não permitir a proliferação de grandes superfícies comerciais que "dizimam" as micro e pequenas empresas, na sua maioria de base familiar.
Compreender que, em tempo de crise, temos o dever ético e moral de exigir menos dos orçamentos municipais para habituais festividades, afinal de contas, sempre pagas com o dinheiro das exigências fiscais que o Estado, através dos poderes Central e Local, faz aos contribuintes. No actual contexto, é preciso parcimónia e não cedência a tentações.
É claro que isso, só, não basta.
É necessário que haja um aumento do peso do investimento autárquico no apoio à infância e idosos, com maiores garantias de igualdade de oportunidades e justiça no acesso das famílias a tais benefícios, e haver harmonização no âmbito intermunicipal da redução da carga fiscal e tarifária municipal (IMI, IRS, tarifas de bens essenciais...).
A disparidade de taxas de IMI que há entre municípios vizinhos, apesar das diferenças orçamentais e da diferença de objectivos políticos que certamente existirão entre eles, não é razoável. O caminho é o da harmonização e concertação fiscal municipal.

3. Não contribuamos ao nível municipal para a descapitalização das famílias e das micro e pequenas empresas. Não permitamos que o ónus da elevada carga fiscal sobre famílias e empresas fique do lado dos municípios. Não sejamos inocentes na competição com um Governo que nos quer diabolizar perante os portugueses quando foram eles que prometeram baixar impostos e não cumpriram.
Porque somos nós o maior partido autárquico e porque é nas autarquias que, neste momento, reside a nossa maior força, não deixemos que a liderança das preocupações sociais e até da redução da carga fiscal municipal seja assumida pelo Governo do PS.
Foi o Governo do PS que decidiu reduzir as taxas máximas do IMI –que alguns municípios sociais-democratas praticavam–, permitindo-lhes passar a imagem ao país de que é o Poder Central, e não as autarquias, quem de facto zela pela saúde financeira dos portugueses. Somos o maior partido autárquico português e não foi politicamente bom para nós que tal acontecesse desta maneira.
A bem das famílias e das empresas, e em respeito pelo nosso legado ideológico, temos a obrigação de renunciar ao encapotamento de dívidas através do sector empresarial municipal, deixando intacta a liberdade decisória e os rendimentos das gerações vindouras.
Acertar nas prioridades, não fazer opções extravagantes, investir somente naquilo que é essencial e inadiável, no fundo, sermos extremamante rigorosos a gerir os dinheiros públicos e fazermos mais e melhor com menos recursos. Foi a isso que habituámos os portugueses, são essas algumas das principais exigências dos nossos tempos.

4. Os portugueses devem bastante do seu bem-estar e protecção social às Câmaras Municipais. As Câmaras e os seus autarcas, tantas vezes em substituição do Poder Central, fazem mais do que a lei as obriga e nunca menos do que a sua forte consciência social lhes dita.
Sem tomarmos as opções que busquem o equilíbrio entre a carga fiscal local imposta aos cidadãos, os gastos correntes imperativos ou os equipamentos colectivos e serviços cuja construção e prestação são inadiáveis, os Municípios correm sérios riscos de estar a exigir demasiado da capacidade financeira dos cidadãos e de estar a rechear os seus cofres, ou a gastar recursos que são de todos, em prejuízo da saúde financeira das famílias, oferecendo-lhes novos bens e serviços ao mesmo tempo que lhes diminui o seu poder de compra e bem-estar.
Não façamos ao nível local aquilo que o Governo do PS tem feito ao nível central!
Está ao nosso alcance, ao alcance dos autarcas sociais-democratas de todo o país, fazermos mais e melhor em benefício dos nossos e cumprirmos verdadeiramente o nosso papel social, o qual não se esgota na "acção assistencialista e caritativa" que ainda caracteriza boa parte das políticas sociais municipais do nosso país.
A opção é nossa. Irmos por um caminho diferente do caminho do PS contribuirá para que, amanhã, sejam menos os idosos e os jovens a precisarem inscreverem-se no rendimento mínimo ou de recorrer ao Banco Alimentar.