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08 setembro 2011

Lagos/Porto-de-Mós: Entrevista ao jornal «Correio de Lagos» (Set/2011)



Correio de Lagos - Consta na acta da reunião da Câmara Municipal de Lagos em que, em 2005, foi aprovado o projecto para a construção do Hotel em frente da Praia de Porto de Mós, cujo início de concretização tão variados problemas tem estado a levantar, que o Senhor Vereador Nuno Marques disse: “ voto contra por julgar que a ocupação preconizada no projecto é excessiva face à sensibilidade ecológica e paisagística do local, por entender que os índices de ocupação de prédio deveriam ser aplicados considerando a superfície total do terreno, excluida a área abrangida pelo Plano da Orla Costeira aprovado subsequentemente ao Plano Geral de Urbanização de Lagos e prevalecente sob o regime de ocupação consagrado neste instrumento de planeamento”. Passados seis anos, continua hoje a defender o mesmo ponto de vista? Tomou alguma iniciativa no sentido de conseguir que o seu ponto de vista fosse aceite, de então até hoje?
Nuno Marques – Após a aprovação do projecto do hotel-apartamentos tomamos a iniciativa de informar a opinião pública da decisão, a nosso ver errada, que a Câmara tinha tomado. Entretanto, passaram seis anos sem termos mais notícias sobre o processo. Como sabe, desde o início do segundo mandato de Júlio Barroso que as matérias de urbanização e edificação foram concentradas nos eleitos do PS e deixaram de ir à reunião de Câmara para deliberação, o que fez com que os vereadores eleitos pelo PSD deixassem de ter um contacto habitual com os processos de obras. A dada altura cheguei até a supor que o projecto já tivesse caducado ou que o promotor tivesse-o abandonado e apresentado outro. Foi, pois, com a mesma estupefacção de todos os cidadãos de Lagos que me deparei com a vedação do terreno em pleno verão. Fosse hoje que tivesse de me pronunciar sobre aquele projecto e voltaria a votar contra pelos mesmos motivos - é minha convicção que o volume de construção licenciado pela Câmara é superior ao permitido, porquanto foi contabilizada uma parte substancial do terreno que, por força da entrada em vigor do POOC – Plano de Ordenamento da Orla Costeira, em 1999, deixou de ser urbana para passar a ser área natural.

Correio de Lagos - Na reunião de Câmara do passado dia 17 de Agosto, em que foi decidido ordenar o encerramento imediato do Restaurante “ O António”, o Senhor Vereador votou contra esse encerramento. Sabendo-se, já nessa altura, que o Supremo Tribunal de Justiça tinha dado razão à empresa que reivindicava a propriedade da maior parte do terreno em que foi implantado esse Restaurante, sem seu consentimento; sabendo-se já, então, que o mesmo tinha feito obras e laborado, obras essas que levantaram, sempre, rumores de pouca transparencia em todos esses processos; por que é que votou contra uma medida que, de acordo com o que já é do conhecimento público, se julga que deveria ter sido tomada já há muito tempo?
Nuno Marques – Sejamos rigorosos e não confundamos os assuntos. Uma coisa é o conflito entre os particulares sobre a titularidade de uma parte do terreno privada (onde está implantado o armazém) e a execução da sentença do Supremo, a qual, aliás, foi entretanto mandada suspender pelo Tribunal de Lagos. Outra coisa, muito diferente, é a providência cautelar no âmbito da qual é contestada, pelos donos do restaurante, a decisão do presidente da Câmara em mandar encerrar o apoio de praia implantado com as devidas autorizações em terrenos públicos, integrados no domínio público marítimo, conforme facilmente verificamos por consulta ao auto de delimitação de terrenos publicado no Diário da República, n.º 188, III Série, de 16/08/1994, pág. 14795. Tal providência cautelar também ainda não está resolvida pelo Tribunal e, no meu entendimento, à Câmara competiria aguardar pela decisão da Justiça em vez de, na prática, querer substitui-se aos tribunais e avançar para o encerramento forçado do estabelecimento. Tê-lo feito, alegando que o interesse público estava a ser «gravemente lesado» pelo funcionamento do apoio de praia, não foi uma decisão razoável. Antes pelo contrário, a decisão tomada, de encerrar o estabelecimento, além de cheirar a retaliação, essa sim é lesiva do interesse público porquanto põe em risco, entre outros, a vigilância, os serviços e as condições sanitárias e de socorro a que os utentes da unidade balnear têm direito e que é responsabilidade do apoio de praia assegurar. Foi basicamente por isso que os vereadores eleitos pelo PSD se opuseram convictamente àquela decisão dos eleitos do PS, aliás, inédita na nossa história autárquica.



Leia também na edição impressa de Setembro de 2011 do jornal «Correio de Lagos»

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