Entrevista ao jornal 'Região Sul', 2/Ago - Plano de Saneamento Financeiro da Câmara de Lagos em foco

Região Sul - Na sequência da decisão do executivo da Câmara de Lagos em assumir o desequilíbrio financeiro e decidir avançar para um Plano de Saneamento Financeiro qual foi a sua primeira reacção?

Nuno Marques – Não podia, obviamente, deixar de registar o facto do PS ter finalmente assumido aquilo que sempre negou: que a Câmara está em desequilíbrio financeiro. A decisão tomada, só por si, nada resolve, mas é importante que tenha sido tomada. É um começo. Não dava mais para tapar o sol com a peneira e dizer que nós e os técnicos municipais da área financeira não tínhamos razão quando, há anos sucessivos, vínhamos avisando que o caminho seguido era arriscado e insustentável. Mas tal não compensa a minha sensação de amargura e de preocupação por saber que são as pessoas e as empresas de Lagos quem vai ter de se sacrificar para pagar a pesada factura dos desmandos do PS.

RS - Considera mesmo, como já afirmou, que a Câmara de Lagos está à beira da insolvência?

NM - Se uma câmara declara o desequilíbrio financeiro é porque perdeu a capacidade de cumprir os seus compromissos financeiros em devido tempo, através das formas normais de pagamento. E, por definição, quem está nessas condições, está insolvente. Resta saber se a situação de desequilíbrio é meramente conjuntural, como parece crer Júlio Barroso, ou se é mais do que isso. Analisando a situação económica do Município, tenho razões para acreditar que a situação de Lagos é muito pior do que a doutros municípios que se declararam financeiramente desequilibrados, e que o plano de saneamento que aí vem não passará de um balão de oxigénio para acudir à actual situação de ruptura de tesouraria. O problema da Câmara é estrutural e está longe de estar resolvido. E quanto mais demorar a ser atacado, mais caro custará corrigi-lo no futuro.

RS - Por que motivos acha que a autarquia chegou a esta tão grave situação? Foi má gestão por parte do executivo?

NM – Houvesse ou não uma crise internacional e ninguém no seu perfeito juízo acreditaria que as receitas dos impostos sobre transacções imobiliárias (IMT) continuariam a entrar nos cofres da Câmara aos níveis extraordinariamente elevados que entraram até 2009. Mais cedo ou mais tarde cairiam. E cairam, de facto. Perdí a conta ao número de vezes que disse isso ao presidente da Câmara de Lagos. Nunca me deu ouvidos. Os serviços técnicos da área financeira lançaram repetidos alertas ao PS, aconselhando muita prudência no exagerado crescimento da despesa. Nunca lhes deram ouvidos. Ora, apesar disso, aumentaram-se quadros de pessoal, promoveram-se eventos grandiosos, lançaram-se empreitadas de obras públicas, algumas delas megalómanas, etc, etc, contando que essas receitas do IMT permaneceriam eternamente nos mesmos níveis elevados. Como podemos, então, classificar isso? Boa gestão? Não foi, certamente.

RS - Se bem me lembro, o senhor já durante a anterior campanha eleitoral alertava para esta situação. Contudo, os eleitores deram na mesma a maioria de votos a Júlio Barroso. Não estavam a acreditar na sua mensagem?

NM – Lagos é por natureza um terreno difícil para candidaturas sociais-democratas e tem sido tendência nas Autárquicas, desde 2001, o eleitorado à esquerda concentrar os seus votos no PS. E como eu disse atrás, durante dois mandatos seguidos, aumentaram-se os quadros de pessoal como se o Município tivesse a população da capital do Algarve, promoveram-se muitos eventos, subsidiou-se quem precisava e quem não precisava, apresentaram-se obras (não pagas) e novos equipamentos, e o PS em Lagos, ao mesmo tempo que ia endividando o Município, sempre disse que essa política era “sustentável” e “para continuar”. O mais grave é que o PS, em 2009, sabia que isso não era verdade e que não ia haver dinheiro para pagar as facturas e sustentar aquele desastrado modelo de gestão. Não foram politicamente honestos. Iludiram, conscientemente, as pessoas e conseguiram, mais uma vez, ganhar-lhes o voto. Hoje, muitos sentem-se enganados e nas próximas eleições não vão voltar a cair na esparrela. A insatisfação e a revolta dos lacobrigenses para com Júlio Barroso e o PS são actualmente sentimentos generalizados da população.

RS - Qual o tamanho do "buraco" financeiro que existe actualmente?

NM - O que dizem os dados que dispomos é que a dívida total da Autarquia é de cerca de 40 milhões de euros, à qual temos de somar os encargos das duas parcerias publico-privadas, a pagar em 20 anos: parques de estacionamento subterrâneos e novo edifício dos Paços do Concelho. Só em PPP’s temos uma factura anual de cerca de 3,65 milhões, números redondos, o que, multiplicando por 20 anos, perfaz uma astronómica quantia de 73 milhões de euros. É uma barbaridade, e não geramos receitas para pagá-las. E por que é que recorremos a uma PPP para construir o novo edifício municipal em vez de termos ido buscar dinheiro à banca, a juros muitíssimo mais baixos? O PS/Lagos nunca explicou isso aos lacobrigenses, vá lá saber-se porquê... E as autoridades deste país, até hoje, também nunca se mostraram preocupadas em exigir-lhes essa explicação. Tenho esperança que um dia o façam.

RS - O que acha que tem que ser feito para resolver o problema?

NM - É o próprio PS que agora admite que vai ter de cortar nos custos de pessoal e fazer cortes drásticos na despesa para garantir ordenados e pagar as dívidas... Chegados ao estado a que chegámos, não é, portanto, fácil resolver o problema monstruoso criado pelo PS. E vai demorar tempo e requerer muita dedicação a Lagos, criatividade e sobretudo muita competência dos próximos decisores autárquicos. Penso que o programa de 101 medidas para Lagos, que apresentámos em 2009, com certeza que com alguns ajustamentos, é uma boa estratégia, capaz de contribuir para relançar a economia local e resolver o problema financeiro da autarquia. Não tenho dúvidas da validade dessas propostas e de que a sua esmagadora maioria voltará a ser defendida por nós em 2013. Porém, estamos a meio do actual mandato e foi ao PS que, bem ou mal, as pessoas deram um mandato para governar. É, portanto, ao PS que, até 2013, na impossibilidade manifesta de resolver, nos próximos dois anos, o monstro que criou, devemos exigir soluções, ao menos para atenuá-lo.

RS - Penso que a Câmara de Lagos já não tem capacidade de endividamento, e por outro lado não consegue pagar os encargos em curso. É verdade?

NM - É verdade. A Câmara de Lagos, apesar de já não conseguir honrar, em tempo devido, os seus compromissos, resolveu ir à banca tentar um derradeiro empréstimo de 704 mil euros e esgotar o que faltava da sua curta capacidade de endividamento. Caso consiga obtê-lo, pagará, certamente, por este último empréstimo, juros proibitivos. Mas este PS em Lagos parece que já está por tudo. Pressente que a população não voltará a dar-lhes a sua confiança e está de cabeça perdida.

RS - As empresas municipais, designadamente a Futurlagos, também estão a enfrentar graves problemas. Há solução para eles?

NM - Quer a “Futurlagos”, quer a “Lagos em Forma”, são empresas detidas pelo Município a 100% e ambas sem qualquer viabilidade económico-financeira. Fossem empresas privadas e há muito que teriam fechado as portas. A lógica da sua criação também foi errada. Ambas eram desnecessárias porque a Câmara tinha e tem capacidade instalada nos Serviços para as tarefas que ambas realizam. A sua criação foi mais uma das extravagâncias da gestão socialista. Ainda assim, mesmo tendo-se declarado insolvente, persiste o regime remuneratório de seis administradores que recebem como vereadores da Câmara a tempo inteiro e têm as mesmas regalias. Mais do que um escândalo, isso é uma autêntica provocação a todas as empresas a quem a Câmara não paga a tempo e horas e a todos aqueles que pagam impostos elevados ou a quem a Câmara corta nos abonos sociais. Há muito que assumimos que, connosco, estas duas empresas e estes cargos principescamente remunerados seriam para acabar.

RS – Uma das notícias que marcou a actualidade política regional na semana passada foi o pedido de suspensão do mandato da vice-presidente da Câmara de Lagos, por dois meses. Que leitura política faz deste afastamento?

NM – Apesar das “razões pessoais” alegadas para a suspensão do mandato por parte da senhora vice-presidente, as quais merecem-me todo o respeito, devo dizer, independentemente disso, que não é de agora o notório desencontro político entre Joaquina Matos e Júlio Barroso, ao ponto de já se ter dado o ridículo da Câmara aprovar uma proposta da vice-presidente numa reunião em que Júlio Barroso faltou e, numa reunião seguinte, o presidente ter levado à reunião o mesmo assunto mas para revogá-lo. Com desautorizações políticas destas, feitas publicamente, querem que acredite que, no seio do Executivo, o ambiente seja o melhor? Sinceramente, não acredito.

RS – Há dez anos que é o rosto da Oposição em Lagos mas há quem diga que o seu futuro político poderá não passar por Lagos visto que é falado para um cargo de direcção na CCDR-Algarve. Está nos seus planos recandidatar-se à Câmara Municipal em 2013?

NM – Seria hipocrisia da minha parte não considerar que o meu percurso de vida somado ao trabalho desenvolvido, à notoriedade e à experiência acumulada durante 10 anos consecutivos como vereador fazem de mim o candidato natural do PSD à Câmara. Em tese, é assim. Mas estamos ainda a mais de dois anos de distância e, mesmo que já tivesse tomado alguma decisão sobre isso -que não tomei- não seria ético da minha parte assumir-me publicamente disponível ou indisponível para candidatar-me sem primeiro fazê-lo nos órgãos próprios do partido, e sem saber o que o partido acharia disso. Sinceramente, não estou preocupado com isso nem este é o “timing” apropriado para falar de candidaturas futuras. Até porque só no início do próximo ano tomará posse a Comissão Política do PSD/Lagos a quem compete decidir sobre os candidatos e as listas. O momento é, isso sim, para trabalhar e continuar a demonstrar na Oposição, na defesa intransigente de Lagos, que merecemos que os lacobrigenses nos confiem o Poder.

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Para consultar o programa 101 MEDIDAS E IDEIAS PARA LAGOS, da coligação 'Por Lagos, com Todos!', citado na entrevista, clicar no seguinte aqui.