Insuspeito

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17 novembro 2009

Justiça no SIADAP

Os funcionários da Câmara Municipal de Lagos que foram incumbidos de procederem ao levantamento dos prédios devolutos existentes no concelho e não o fizeram a tempo de identificar os prédios que deviam ter a taxa do IMI agravada em 2010 "vão ser penalizados na sua classificação de Serviço no âmbito do SIADAP."
A revelação foi feita ontem, de forma eloquente, pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, durante a reunião da Assembleia Municipal, onde voltou a "lamentar que, mais uma vez, não foram criadas as condições para aplicação de majorações ao IMI sobre prédios abandonados", imputando tal responsabilidade aos funcionários municipais incumbidos de tal tarefa.
A avaliar pela forte determinação do Sr. Presidente em fazer da avaliação do desempenho um processo de absoluta justiça, se o critério for mesmo (o de tratar todos da mesma maneira, penalizando uns por não cumprirem objectivos e bonificando outros pelo seu bom desempenho) adivinham-se louvores e promoções, por exemplo, para os outros funcionários que, em devido tempo, preveniram o Executivo Municipal, em sucessivas informações mensais e durante anos a fio, de que o elevado crescimento das despesas de funcionamento da máquina autárquica era insustentável...
I
PS: Agora, que impõe-se, como nunca, um desagravamento da carga fiscal municipal sobre as famílias, só ocorre ao Sr. Presidente da Câmara classificar de "demagógicas" e "irresponsáveis" (sic) as propostas nesse sentido apresentadas na Câmara e na Assembleia pela Oposição.
Ficamos é sem saber qual é, afinal, a sua responsabilidade e a do PS/Lagos pela sua imprevidência e por terem actuado ao contrário do que os técnicos lhes aconselharam?
I
PS2: A propósito de "conselhos", sugiro também a leitura atenta do ponto 5 da acta de 22 de Novembro de 2006, nomeadamente o alerta feito por mim à Câmara para que tivesse cautela e não arriscasse tanto em 'amarrar' o aumento da despesa corrente à subida atípica das receitas do IMT.

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