Coisas de rankings

Câmaras algarvias 'carregam' nos impostos
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1. Os rankings só são bons quando (nos) convêm.

Esta é uma das ilacções a retirar das palavras do senhor presidente da Câmara Municipal de Lagos sobre as notícias de hoje acerca dos concelhos que "facturam" mais impostos municipais por habitante e ao facto de Lagos continuar entre os "campeões".

Em 2001, dias depois de ser eleito presidente (numa entrevista ao Canallagos que pode ser recordada aqui), Júlio Barroso falava assim:

J.B. - (...) Relativamente ao ordenamento é urgente que saiam um conjunto de regras, que sabemos que tem sido estudadas mas a um ritmo lento. E por isso Lagos mereceu aquele pouco honroso lugar no ranking dos concelhos nacionais (a posição 173 em 265 concelhos). Sabemos que houve um forte investimento na área do saneamento básico mas a revista Forum Ambiente castiga Lagos fundamentalmente pelas sus carências a nível do ordenamento do território. Há uma necessidade premente de zonas verdes e existe a vontade dos nossos empresários de participarem nesse objectivo.

Pois é, senhor presidente, ironias do destino...

2. "Os munícipes de Lagos não são os que pagam mais impostos", diz Júlio Barroso, o que é verdade. O que não é politicamente e intelectualmente honesto é tentar passar a ideia de que somos dos que pagamos menos. Ora veja-se.

Se agora somos apenas o 107.º concelho na tabela dos municípios com as taxas mais baixas, com a descida prevista do IMI de 0,75 para 0,65 (prédios não reavaliados), no máximo passaríamos para 100.º lugar e caso todos os concelhos mantivessem as suas taxas inalteradas face ao ano passado (o que é pouco provável...).

Pois é, senhor presidente, estamos muito longe de sermos dos que pagamos menos.

E a culpa disso é sua que tem feito "bota-abaixo" às nossas propostas para reduzir as taxas do IMI.

3. “A autarquia tem que providenciar arruamentos, recolha de lixos, e outros serviços para essas segundas residências, mas depois os seus proprietários não entram na capitação, o que faz subir o valor per capita pago por cada munícipe”, diz Júlio Barroso.

É verdade que a Câmara devia tentar cumprir melhor com as suas obrigações e fazer a parte que lhe compete em matéria de manutenção de espaços públicos em zonas de segunda residência. Tem todos os meios financeiros, técnicos e humanos para isso. E afinal, os donos das casas pagam tanto IMI como os outros...

Porém, não é verdade que assim seja.

Basta atender a casos como os das fotos abaixo, relativos a algumas das imensas situações da freguesia da Luz (tão turística como de segunda residência) para constatarmos o quanto o senhor presidente está a faltar à verdade :

Luz, junto à NECI.

Luz, urbanização "Luzurbe".

Luz, rua Lia Maria Pacheco.

Nota final: Os dados estatísticos nacionais referentes aos impostos municipais indicam Lagos como um dos concelhos que mais impostos municipais arrecada por habitante.

Em virtude disso, face à Lei das Finanças Locais, regista-se actualmente uma quebra das verbas entradas nos cofres da Autarquia provenientes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (–178.776€ registado em Agosto deste ano, comparativamente a igual período do ano anterior), consequência da aplicação da norma segundo a qual os municípios que arrecadam mais receitas per capita são penalizados a favor dos que arrecadam menos.